Mundão
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Foto:...
- Deputados Aprovam Limite De Gasto De Campanha Proporcional A Cada Estado
O Plenário aprovou o destaque do PT ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e substituiu o limite de 65% dos gastos para campanha a deputado federal, aplicado sobre o maior gasto nacional para o cargo na eleição anterior, pelo limite...
- Projeto Da Reforma Política Tem Votação Adiada Para Esta Quarta
O presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrou há pouco os trabalhos do Plenário e marcou sessão deliberativa para esta quarta-feira (1º), às 14h, para dar prosseguimento à votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2015.O relator da matéria,...
- Plenário Aprova Criação De Prazo Para Políticos Mudarem De Partido
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 139 e 6 abstenções, emenda do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) à proposta da reforma política (PEC 182/07), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem...
- Termina No Dia 15 De Agosto O Prazo Para Preenchimento Do Censo Escolar 2014 – Primeira Etapa
Atenção gestores: esta é a última semana para o preenchimento dos dados da primeira etapa do Censo Escolar 2014. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) alerta para que não se perca este prazo, dia 15 de agosto, próxima sexta-feira, conforme...
Mundão
Senado aprova perda de mandato para prefeito que desviar dinheiro de merenda
O plenário do Senado aprovou nesta quinta-feira, 11, um projeto de lei que pune até mesmo com a perda de mandato prefeitos que desviarem dinheiro da merenda escolar. O texto segue agora para a análise na Câmara dos Deputados. A proposta define como crime de responsabilidade o mau uso dos recursos provenientes do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae), destinados exclusivamente a esse fim. "Ao invés de punir a criança com a interrupção no fornecimento da merenda, pune-se a autoridade com a suspensão de seu mandato e sua consequente inegibilidade", diz o texto do projeto apresentado em 2005 pelo senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
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