Mundão
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A presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem. A Câmara dos Deputados concluiu...
- Plenário Aprova Possibilidade De Desfiliação Sem Perda De Mandato
O Plenário aprovou, por 323 votos a 115, o destaque do PSB ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e incluiu no texto a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo de filiação...
- Câmara Aprova Redução Para 6 Meses De Prazo De Filiação Antes Das Eleições
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 290 votos a 157, destaque do PSDB ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) que pretendia manter o prazo mínimo de um ano antes das eleições para a filiação do candidato...
- Deputados Mantêm Permissão Para Contratar Cabos Eleitorais
O Plenário rejeitou o destaque do PPS ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que pretendia incluir no texto dispositivo aprovado pelo Senado que proibia a contratação de cabos eleitorais. Assim, de acordo com o texto da Câmara,...
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Plenário pode votar redução da maioridade penal e regra sobre doações de campanhaLíderes se reúnem às 14h30, na Presidência da Câmara, para definir as votações da semanaAgência Câmara 11/08/2015 - 09:04Regra sobre financiamento...
Mundão
Deputados aprovam limite de gasto de campanha proporcional a cada estado
O Plenário aprovou o destaque do PT ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e substituiu o limite de 65% dos gastos para campanha a deputado federal, aplicado sobre o maior gasto nacional para o cargo na eleição anterior, pelo limite de 70% do maior gasto contratado para a disputa do cargo em cada estado na eleição anterior.
Com o fim da análise dos destaques, a matéria será enviada à sanção presidencial. Em seguida, a sessão foi encerrada.
Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto.
Entre os pontos com parecer contrário destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.
Maia sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.
TEMPO REAL:
- 22:48 - Plenário aprova possibilidade de desfiliação sem perda de mandato
- 21:56 - Deputados mantêm permissão para contratar cabos eleitorais
- 21:37 - Plenário aprova texto da Câmara sobre tempo de propaganda eleitoral para coligações
- 20:59 - Deputados analisam destaque sobre tempo de propaganda eleitoral
- 20:41 - Plenário rejeita destaque do PT que proibia empresas de financiar campanhas
- 19:57 - Plenário analisa destaque que pretende proibir doações de empresas para campanhas
- 19:55 - Câmara aprova redução para 6 meses de prazo de filiação antes das eleições
- 18:27 - Minirreforma eleitoral: Plenário aprova parecer do relator sobre mudanças do Senado
- 17:43 - Parlamentar diz que financiamento público não é solução para a reforma política
- 17:22 - Deputados defendem fim de doação de empresas para campanhas eleitorais
- 17:10 - Relator rejeita mudança do Senado e mantém doações de empresas a partidos
- 16:41 - Aprovada urgência para projeto que incentiva consumo moderado de água
- 16:35 - À espera de relatório sobre minirreforma, Plenário analisa pedidos de urgência
- 16:18 - Plenário inicia sessão de votações; minirreforma eleitoral é o 1º item da pauta
Fonte Agencia Câmara
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