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Mundão
Cristovam apresenta PEC que prevê 'recall' para mandatos no Executivo
Foto: Geraldo Magela/Agência Senado
O presidente da República, governadores e prefeitos poderão ter o mandato revogado se o Parlamento ou os eleitores perderem a confiança no eleito para o cargo no Executivo. Essa possibilidade está na Proposta de Emenda à Constituição PEC 25/2016 apresentada pelo senador Cristovam Buarque (PPS-DF). De acordo com o Senador, o mandato poderá ser revogado após deliberação no Senado e Câmara e adesão de 80% de cada uma das Casas. Além disso, a iniciativa popular também poderá entrar com medidas neste sentido. “O que estou propondo é que se 80% e a pessoa sofra a desconfiança. Quando não tem 20% da Câmara e nem do Senado não tem condições de continuar”, afirmou, segundo a Agência Senado. A proposta está em exame na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda deliberação do relator.
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