Mundão
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O projeto da reforma política que veio da Câmara dos Deputados e que foi modificado pela comissão especial do Senado será votado na terça-feira (1º) pelo Plenário. O PLC 75/2015altera três leis, entre elas o Código Eleitoral, e tem o objetivo...
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Mundão
Projeto da reforma política tem votação adiada para esta quarta
O presidente do Senado, Renan Calheiros, encerrou há pouco os trabalhos do Plenário e marcou sessão deliberativa para esta quarta-feira (1º), às 14h, para dar prosseguimento à votação do Projeto de Lei da Câmara (PLC) 75/2015.
O relator da matéria, senador Romero Jucá (PMDB-RR), sugeriu que fosse votado o texto base do projeto, mas Renan preferiu marcar a ordem do dia para as 14h desta quarta, acolhendo a ponderação do senador Cristovam Buarque (PDT-DF).
O PLC 75/2015 modifica três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O objetivo, nesse caso, é fortalecer os partidos, cortar os custos das campanhas e disciplinar as doações e o repasse do dinheiro do Fundo Partidário.
O texto também permite que empresas e pessoas físicas façam doações às campanhas eleitorais. As pessoas jurídicas, porém, estão autorizadas a repassar recursos apenas aos partidos políticos. O valor doado é limitado a 2% da receita do ano anterior à transferência do dinheiro até o máximo de R$ 10 milhões. Cada agremiação pode receber 0,5% do total.
Ao texto foram apresentados nove emendas de Plenário, que são sugestões de modificações no texto. Pelo menos duas delas proíbem a doação de pessoas jurídicas às campanhas políticas.
Fonte Agencia Senad
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