Mundão

Plenário aprova criação de prazo para políticos mudarem de partido

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 317 votos a 139 e 6 abstenções, emenda do deputado Jovair Arantes (PTB-GO) à proposta da reforma política (PEC 182/07), que cria uma janela de 30 dias para que o político possa mudar de partido sem perda do mandato.

Essa janela será nos 30 dias seguintes à promulgação da PEC. Segundo o texto aprovado, a desfiliação não prejudicará o partido que perdeu o filiado quanto à distribuição de recursos do Fundo Partidário e ao acesso gratuito ao tempo de rádio e televisão.

Debate

A líder do PCdoB, deputada Jandira Feghali (RJ), criticou a medida. “Estamos mudando a Constituição brasileira. Vamos colocar uma janela para mudança de partido na Constituição?”, questionou. “Se não houve mudança no sistema eleitoral, não há sentido de votar uma janela”, disse.

Favorável à mudança, o deputado Silvio Costa (PSC-PE) destacou que, atualmente, a mudança de partido sem perda de mandato já é permitida para senadores, governadores e prefeitos. “Eles podem mudar de partido, mas deputados não”, disse.

Fonte Agência Câmara

- Janela Para Troca Partidária Permitiu Mais De 80 Mudanças Entre Legendas
Prazo de 30 dias para mudança, instituído pela Emenda Constitucional 91/16, terminou no último sábado, mas as mudanças de partidos registradas até segunda-feira (21) na Justiça Eleitoral serão consideradas pela Câmara.A janela para troca partidária...

- Reforma Política Volta Ao Debate Na Comissão De Constituição E Justiça
Os integrantes da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) vão continuar a analisar neste ano a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 113-A/2015, nova designação para texto já aprovado pela Câmara dos Deputados que trata...

- Dilma Sanciona Reforma Política, Mas Veta Doação De Empresas Para Partidos
A Lei da Reforma Política foi sancionada pela presidente Dilma Rousseff nesta terça-feira (29), que vetou sete itens do texto aprovado pelo Congresso Nacional, incluindo o trecho que permitia doações de empresas para campanhas eleitorais. Para justificar...

- Senado Aprova Novas Regras Para Troca De Partido
Com 38 votos favoráveis e 34 contrários, os senadores decidiram acatar emenda apresentada pelo senador Roberto Rocha (PSB-MA) que disciplina a troca de partido político. De acordo com o texto, perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar,...

- Plenário Mantém Coligação Nas Eleições Para Deputados E Vereadores
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 236 votos a 206 e 5 abstenções, o destaque do PSDB que pretendia acabar com a coligação eleitoral nos cargos para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). O partido pretendia...

Mundão