Mundão
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- Comissão Aprova Texto-base De Estatuto Que Facilita Acesso às Armas De Fogo
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o texto-base do projeto que busca alterar o Estatuto do Desarmamento. A proposta apresentada pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) reduz de 25 para 21 anos a idade mínima...
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- Plenário Mantém Coligação Nas Eleições Para Deputados E Vereadores
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 236 votos a 206 e 5 abstenções, o destaque do PSDB que pretendia acabar com a coligação eleitoral nos cargos para o Legislativo (deputados federais, estaduais e vereadores). O partido pretendia...
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Cinco propostas de emenda à Constituição (PECs), em tramitação no Senado, acabam com a possibilidade de reeleição para presidente da República, governadores e prefeitos. São elas as PECs 19/2015, do senador Telmário Mota (PDT-RR); 30/2015,...
Mundão
Plenário vota emenda que reduz idade mínima para quem quer ser deputado
O Plenário vota nominalmente, neste momento, uma emenda do Solidariedade que modifica as idades mínimas para a eleição de deputados. Pelo texto, deputados federais e estaduais poderão se eleger com 18 anos. Atualmente, a idade mínima é de 21 anos.
A análise da data da posse de Presidente da República deverá ser retomada em seguida, após ajustes do relator para adequar o texto à nova previsão de mandato de 5 anos.
Data da posse
O texto determina que o presidente e o vice-presidente da República tomarão posse no primeiro dia útil do mês de janeiro. Atualmente, a Constituição Federal prevê que a posse ocorra em 1º de janeiro.
(Fonte Agência Câmara)
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