Mundão
- Comissão Aprova Definição De Família Como União Entre Homem E Mulher
Após quase cinco horas de discussão, a comissão especial do Estatuto da Família (PL 6583-13) aprovou o projeto, ressalvados quatro destaques, conforme o relatório do deputado Diego Garcia (PHS-PR), que define a família como o núcleo formado...
- Comissão Deve Analisar Proposta De Nova Eleição Em Caso De Perda De Mandato
Os senadores da Comissão Temporária de Reforma Política têm um novo encontro na terça-feira (7), a partir de 14h30. O primeiro propostas na pauta da reunião é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário, prefeito, governador,...
- Relator Flexibiliza Cláusula De Desempenho Partidário Para As Duas Próximas Eleições
O relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou nesta terça-feira (19) um novo substitutivo à proposta na reunião da comissão especial. No novo texto, ele flexibilizou a cláusula de desempenho partidário para as próximas...
- Prioridade No Uso De Armas Não Letais Começa A Valer Nesta Terça
As forças policiais devem usar prioritariamente armas não letais a partir desta terça-feira (23). A regra foi aprovada pelo Senado, sob forma da Lei 13.060/14, publicada na edição desta terça-feira (23) do Diário Oficial da União. As armas não...
- Ccj Da Câmara Dos Deputados Aprova Projeto Que Regulamenta Armas De Menor Poder Ofensivo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que irá regulamentar o uso de armas com menor ofensivo, como armas elétricas (tasers) e cassetetes de borracha. De acordo com a...
Mundão
Comissão aprova texto-base de estatuto que facilita acesso às armas de fogo
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o texto-base do projeto que busca alterar o Estatuto do Desarmamento. A proposta apresentada pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) reduz de 25 para 21 anos a idade mínima para a compra de armas no país e propõe que a autorização para o porte seja renovada a cada dez anos - atualmente é necessário renovar a cada três anos. O texto ainda altera o nome do Estatuto do Desarmamento para Estatuto de Controle de Armas de Fogo e amplia a permissão para o porte de armas de fogo para autoridades, como senadores e deputados, além de pessoas que respondam a inquérito policial ou processo criminal. Ele também pede que o cadastramento de armas seja gratuito. “A proposta devolve ao cidadão de bem o direito de trabalhar pela sua própria segurança. Vamos devolver o direito à vida, que foi retirado pela atual lei”, afirmou Laudivio Carvalho. Ainda de acordo com o G1, o texto-base foi aprovado por 19 votos a 8 e a análise dos destaques (propostas de mudanças no texto) serão votadas na semana que vem.
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