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Relator apresenta, na Câmara, novas alterações no texto da reforma política

Concluída a primeira etapa da reforma política, a Câmara dos Deputados tentará agora fazer novas alterações na legislação eleitoral. Depois de aprovar mudanças na Constituição, os deputados votarão agora restrições em temas como duração de campanha, limites de doações e gastos e tempo de TV. O chamado projeto de lei infraconstitucional deve ser concluído nesta terça-feira (30) pelo deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ). O parlamentar foi escolhido pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), para relatar tanto a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) quanto o projeto, depois que o peemedebista ignorou a comissão especial criada para discutir o tema na Casa e o relator do colegiado, Marcelo Castro (PMDB-PI), cujo parecer não chegou a ser votado. Uma das prioridades de Maia é acabar com o que ele chama de "farra de ações na Justiça" quando o segundo colocado tenta inviabilizar o primeiro. "Se o primeiro colocado for cassado, convoca-se nova eleição", explica o parlamentar. Hoje, existe a possibilidade de o segundo colocado assumir o cargo. O projeto de lei pretende ainda criar critérios específicos que definam o que é pré-campanha. Ela será caracterizada por menção simultânea a cargo, pedido de voto e menção ao pleito. O texto reduz de 90 para 45 dias o tempo de campanha e de 45 para 30 dias o tempo de propaganda na TV. Ele também discute a diminuição ou mesmo o fim dos blocos de propaganda na TV para que 100% do tempo a que os candidatos têm direito seja gasto com inserções ao longo da programação. O projeto também reduz de 30% para 5% o tempo de TV de todos os partidos, independentemente de representação na Câmara. O fundo partidário obrigatório também é reduzido de 5% para 1%. O texto prevê o fim do uso de cavaletes na propaganda de rua. Pelo projeto de lei, os partidos também ficam obrigados a publicar em 24 horas a ata das convenções para que o documento não seja negociado entre as legendas. Maia ainda negocia com seus pares alguns pontos como a diminuição do financiamento de campanha e o teto para doações. Em conversa com ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), o relator descobriu não poder criar um teto para cada Estado ou região e estuda como pode atingir uma redução de 30% a 40%.

(Fonte Bahia noticias)

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