Mundão
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O Plenário rejeitou, por 285 votos a 180, o destaque do PT ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que pretendia aprovar a proibição do financiamento privado de campanha por parte de empresas.Assim, permanece o texto da Câmara, que...
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Mundão
Deputados mantêm permissão para contratar cabos eleitorais
O Plenário rejeitou o destaque do PPS ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que pretendia incluir no texto dispositivo aprovado pelo Senado que proibia a contratação de cabos eleitorais. Assim, de acordo com o texto da Câmara, a contratação continua permitida.
Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto.
Entre os pontos com parecer contrário destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.
Maia sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.
Desfiliação partidária
No momento, está em análise destaque do PSB que pretende incluir no texto a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas.
(Fonte Agência Câmara)
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