Mundão
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- Deputados Aprovam Limite De Gasto De Campanha Proporcional A Cada Estado
O Plenário aprovou o destaque do PT ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e substituiu o limite de 65% dos gastos para campanha a deputado federal, aplicado sobre o maior gasto nacional para o cargo na eleição anterior, pelo limite...
- Câmara Aprova Redução Para 6 Meses De Prazo De Filiação Antes Das Eleições
O Plenário da Câmara dos Deputados rejeitou, por 290 votos a 157, destaque do PSDB ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) que pretendia manter o prazo mínimo de um ano antes das eleições para a filiação do candidato...
- Plenário Rejeita Destaque Do Pt Que Proibia Empresas De Financiar Campanhas
O Plenário rejeitou, por 285 votos a 180, o destaque do PT ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13), que pretendia aprovar a proibição do financiamento privado de campanha por parte de empresas.Assim, permanece o texto da Câmara, que...
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Plenário pode votar redução da maioridade penal e regra sobre doações de campanhaLíderes se reúnem às 14h30, na Presidência da Câmara, para definir as votações da semanaAgência Câmara 11/08/2015 - 09:04Regra sobre financiamento...
Mundão
Plenário aprova possibilidade de desfiliação sem perda de mandato
O Plenário aprovou, por 323 votos a 115, o destaque do PSB ao projeto de lei da minirreforma eleitoral (PL 5735/13) e incluiu no texto a possibilidade de desfiliação, sem perda de mandato, em uma janela de 30 dias antes do fim do prazo de filiação exigido para as candidaturas.
Os deputados já aprovaram o parecer do relator da matéria, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), ao substitutivo do Senado e analisam agora os destaques apresentados ao texto.
Entre os pontos com parecer contrário destacam-se a proibição de pagamento por cabos eleitorais, a proibição de doações de empresas a partidos políticos, a nova regra de fidelidade partidária, e a proibição de contratação de empresas de pesquisa se elas tiverem trabalhado para candidatos anteriormente.
Maia sugeriu a aprovação de mudanças como o aumento do tempo de propaganda para candidatas e o direito de resposta em relação a conteúdo divulgado na internet, que poderá ser apresentado a qualquer tempo ou em até 72 horas após sua retirada.
Limite de gasto
No momento, está em análise destaque do PT que pretende substituir o limite de 65% dos gastos para campanha a deputados federal, aplicado sobre o maior gasto nacional da eleição anterior, pelo limite de 70% do maior gasto contratado para a disputa do cargo em cada estado.
Agência Câmara
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