Igrejas querem direito de ajuizar ações no STF para barrar 'interferência'

Entidades religiosas querem ter o direito de ajuizar ações no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar qualquer tipo de "interferência" do poder público. Com o respaldo do evangélico Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara dos Deputados, tramita na Casa uma proposta de emenda à Constituição (PEC) que inclui as associações religiosas de âmbito nacional no rol daqueles que podem ajuizar ações diretas de inconstitucionalidade (Adins) no STF. De acordo com o Correio Braziliense, a PEC foi apresentada há quatro anos e arquivada no fim da legislatura passada. Em fevereiro deste ano foi desarquivada e neste mês começou a tramitar na Câmara. Na justificativa do texto, o autor da proposta, depuado João Campos (PSDB-GO), alega que "cada segmento religioso se rege por valores e normas próprias" e tem a "autonomia de se auto-organizar, sem a intromissão do poder público ou qualquer outra interferência". Segundo o deputado, a PEC busca apenas corrigir uma "omissão" na Constituição Federal. Atualmente, podem ajuizar Adins no STF apenas o presidente da República, governadores, Mesas da Câmara e do Senado, assembleias legislativas, Procuradoria-Geral da República, Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil, partidos políticos e entidades de classe de âmbito nacional. Presidente da Frente Parlamentar Evangélica, composta por 85 deputados e cinco senadores, João Campos se diz confiante na aceitação da PEC, que precisa de 308 votos para se aprovada. "Não é uma questão de dogma religioso, mas um mecanismo de proteção da Constituição brasileira. Estamos fazendo um debate de natureza técnica", argumentou.