Votação da reforma política é concluída

O Plenário da Câmara aprovou ontem, em segundo turno, o financiamento de campanhas com doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos. Esta foi a última votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição da reforma política (PEC 182/07). O texto foi aprovado por 317 votos a 162. No primeiro turno, a matéria foi aprovada por 330 votos a 141. A PEC será enviada ao Senado. Ao incluir a norma na Constituição, os deputados esperam acabar com a polêmica ação de inconstitucionalidade que questiona a doação de empresas a campanhas eleitorais e que já teve votação da maioria do Supremo Tribunal Federal. “Ou esta Casa define o modo de financiamento ou abre mão de suas prerrogativas e deixa o Supremo decidir”, disse o líder do PMDB, Leonardo Picciani (RJ), ao defender a proposta. Para o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), pelo fato de limitar as doações apenas aos partidos, a proposta dá muito poder aos dirigentes. “A direção partidária, além de poder ocultar as doações, vai escolher quem poderá ou não se eleger.” Polêmica - A medida, o item mais polêmico nos debates sobre a reforma polí- tica, também teve o aval do deputado Mario Heringer (PDT-MG). “Quem vai dizer na rua que o povo tem de pagar as campanhas do deputado estadual, federal e dos políticos em geral?” Para o líder do Psol, deputado Chico Alencar (RJ), no entanto, são as doações de empresas que perpetuam oligarquias na política. Nos debates, ele defendeu o financiamento público.