Em nota, DPU-BA esclarece que ações do FGTS estão suspensas e sem decisão

A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA), diante do grande número de pessoas que procuram informações sobre ações referentes ao reajuste das contas de FGTS, emitiu uma nota pública de esclarecimento. No comunicado, a DPU afirma que no dia 3 de fevereiro do ano passado, os defensores federais Átila Ribeiro Dias (DPU-BA) e Fernanda Hahn (DPU-RS) ajuizaram uma ação civil pública para que a correção monetária do FGTS passe a ser realizada por índice que melhor reflita a inflação a partir de janeiro de 1999. O processo tramita na 4ª Vara Federal da Subseção Judiciária de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. A Defensoria destaca que todas as ações que pedem a correção do saldo do FGTS foram suspensas ainda em fevereiro do ano passado, por determinação do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em virtude de julgamento de um recurso especial. Entre as ações, está a ação civil pública ajuizada pela DPU, assim como todas as individuais. Paralelamente ao recurso, uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) foi ajuizada pelo partido Solidariedade no Supremo Tribunal Federal (STF) que questiona o artigo 13 da Lei nº 8.036/1990 e o artigo 17 da lei nº 8.177/1991, os quais impõem a correção pela Taxa Referencial (TR) dos depósitos realizados nas contas do FGTS. A DPU esclarece que, “diversamente do que vem sendo veiculado na mídia, até o presente momento, não há qualquer decisão em relação ao Recurso Especial nº 1381683/PE - o qual suspendeu a ação coletiva proposta pela Defensoria-, bem como em relação à ADI que tramita no STF”. “Nesse sentido, informamos que, por ora, quaisquer ações individuais ou coletivas ajuizadas tendem a ser suspensas, sendo necessário aguardar entendimento dos Tribunais Superiores”, diz o comunicado. Diante disso, o órgão recomenda a todos atendidos que aguardem as decisões do STJ ou do Supremo, “as quais nortearão o entendimento de todos os juízos e tribunais do país”. A instituição diz que continuará atuando para buscar os direitos e medidas capazes de melhorar o bem-estar social da camada menos favorecida da população.

(Fonte Bahia noticias)