Mundão
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A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse nesta quarta-feira (9) ao Supremo Tribunal Federal (STF) que um eventual pedido de afastamento do cargo será “absurdo e infundado”, segundo manifestação enviada espontaneamente...
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, em um parecer, opinou pela titularização dos juízes substitutos no âmbito do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), como requer a Associação dos Magistrados da Bahia (Amab). A associação recorreu...
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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o vereador Marco Prisco (PSDB), líder das últimas três greves da Polícia Militar na Bahia, seja avaliado com urgência por uma junta médica. O parecer foi...
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Mundão
OAB-BA pede apoio de Rui Costa para criação de Tribunal Regional Federal em Salvador
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) pediu apoio ao governador Rui Costa para criação do Tribunal Regional Federal da 8ª, com sede em Salvador. O pedido em nome da seccional foi feito pela secretária-geral da Ordem, Ilana Campos. A criação do TRF foi aprovada pela emenda constitucional nº 73, de 2013. Uma liminar do então presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, agora aposentado, suspendeu a criação dos tribunais regionais federais, no escopo de uma ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Associação Nacional dos Procuradores Federais (Anpaf). Para Ilana, o regional "trará melhor divisão judicial nos processos da Justiça Federal, além de uma maior aproximação da classe jurídica, dos advogados e dos promotores". Segundo Ilana, o governador Rui Costa comprometeu-se a levar o pleito ao ministro Fux. O ministro prometeu liberar a ação para votação no Plenário do STF no segundo semestre deste ano. O encontro aconteceu na Governadoria e contou com a participação do procurador-geral do Estado, Paulo Moreno, um grupo de juízes federais, liderado por Saulo Casali, e representantes da Advocacia Geral da União (AGU) e da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
(Inf.Bahia noticias)
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