Mundão
- Solidariedade Aciona Justiça Para Impedir Ida De Dilma A Nova York
Ação visa impedir uso da ONU para "fins estritamente pessoais". Foto: ONU O partido Solidariedade...
- Oab-ba Pede Apoio De Rui Costa Para Criação De Tribunal Regional Federal Em Salvador
A Ordem dos Advogados do Brasil - Seção Bahia (OAB-BA) pediu apoio ao governador Rui Costa para criação do Tribunal Regional Federal da 8ª, com sede em Salvador. O pedido em nome da seccional foi feito pela secretária-geral da Ordem, Ilana Campos....
- Em Ação No Stf, Oab Diz Que 'minirreforma Eleitoral' Permite Doações Ocultas A Candidatos
A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) ingressou com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) em que questiona um dispositivo da chamada “minirrerforma eleitoral”, que permite a transferência de recursos entre partidos e candidatos, sem individualização...
- Associações Questionam No Stf Emenda Que Eleva Idade De Aposentadoria De Ministros
As associações dos magistrados brasileiros, trabalhistas e federais (AMB, Anamatra e Ajufe) ajuizaram uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) contra a Emenda Constitucional 88, que eleva de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de...
- Em Nota, Dpu-ba Esclarece Que Ações Do Fgts Estão Suspensas E Sem Decisão
A Defensoria Pública da União na Bahia (DPU-BA), diante do grande número de pessoas que procuram informações sobre ações referentes ao reajuste das contas de FGTS, emitiu uma nota pública de esclarecimento. No comunicado, a DPU afirma que no...
Mundão
Dilma propõe ação contra DPU no Supremo; defensor-chefe encara pedido como retaliação
presidente da República, Dilma Rousseff, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) uma ação direta de inconstitucionalidade contra a Emenda Constitucional (EC) 74/2013, que conferiu autonomia funcional e administrativa às Defensorias Públicas da União (DPU) e do Distrito Federal. A ação afirma que a emenda, de iniciativa parlamentar, violou o artigo 61 da Constituição Federal. O dispositivo prevê que são de iniciativa privativa do presidente da República as leis que disponham sobre servidores públicos da União e territórios, seu regime jurídico, provimento de cargos, estabilidade e aposentadoria. Para o chefe da DPU na Bahia, defensor Átila Ribeiro Dias, a ação pode ser encarada como uma represália a atuação das defensorias públicas no Brasil. Clique aqui e leia a matéria completa na Coluna Justiça.
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