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Cunha vai pedir ao STF rapidez na publicação de acórdão sobre impeachment

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a Câmara tentará marcar para esta terça-feira (22) uma reunião com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, para pedir celeridade na publicação do acórdão sobre o rito do impeachment.

Cunha anunciou a iniciativa após reunião com os líderes partidários na tarde desta segunda-feira (21). Ele lembrou as dúvidas que já havia adiantado na semana passada, após a decisão do Supremo sobre o rito. Uma delas é quanto à possibilidade de a Casa rejeitar a chapa com os nomes indicados pelas lideranças partidárias para a comissão especial do impeachment.

Outro ponto é a eleição de presidente e relator da comissão especial que analisará o pedido: ela será secreta ou aberta; será com chapa ou não?

Sem esses pontos esclarecidos, Cunha ressaltou que a Câmara não conseguirá seguir com a tramitação do pedido de impeachment.

A interpretação do Supremo sobre o Regimento Interno da Câmara dificultaria ainda a escolha dos presidentes das comissões permanentes e especiais (CPIs, por exemplo). “Independentemente de uma publicação antecipada do acórdão do Supremo, na primeira semana de fevereiro já entraremos com embargo de declaração”, afirmou Cunha.

Os embargos de declaração são um instrumento previsto no Regimento Interno do Supremo para as partes pedirem esclarecimentos sobre a decisão tomada pelos ministros.

Para Cunha, seria melhor que o Supremo esclarecesse as dúvidas para a Casa atuar dentro do que foi decidido. “Tudo tem de ficar claro, senão é adiar um dia e voltar tudo para o Supremo”, disse, referindo-se à possibilidade de a chapa da comissão especial do impeachment não obter o voto da maioria do Plenário.

(Fonte Agência Câmara)

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