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OAB quer afastamento de Eduardo Cunha da presidência da Câmara dos Deputados

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer o afastamento do deputado federal Eduardo Cunha (PMDB-RJ), da Presidência da Câmara dos Deputados. A entidade quer o afastamento para que o processo no Conselho de Ética contra ele transcorra sem interrupções. De acordo com o presidente da OAB, Marcus Vinicius Coêlho, os presidentes das seccionais da Ordem “entenderam que há provas cabais para impor o afastamento” de Cunha (Clique aqui e saiba mais). A declaração foi feita nesta sexta-feira (11). O presidente da OAB disse que o direito de Cunha de se defender das acusações deve ser mantida. O deputado teria mentido em uma CPI e é acusado de receber verbas indevidas de empresas investigadas na operação “Lava Jato”. Apesar de dizer que Cunha tem direito a defesa, Marcus Vinicius diz que o processo de cassação "deve ocorrer com agilidade, garantindo o direito de defesa, mas ocorrendo o quanto antes". Sobre a abertura do processo de impeachment de Dilma Rousseff, o presidente da OAB preferiu não manifestar seu posicionamento e preferiu analisar a questão jurídica do processo. Ele elogiou a decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin de suspender o rito de impeachment na Câmara. “O impeachment está previsto na Constituição. Não dá para dizer que o impeachment é uma ruptura constitucional, mas tem que ser feito seguindo o procedimento previsto. Essa decisão do STF é a favor da segurança jurídica. Não é função do Supremo legislar, mas ele poderá dizer em relação ao Regimento Interno da Câmara e à Constituição como as leis devem ser aplicadas."

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