Mundão
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PEC 160/2015 O presidente da República, os governadores, os prefeitos e os senadores, assim como os vice-governantes ou suplentes com eles eleitos, poderão ter...
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Depois de passar pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado, a proposta de emenda à Constituição (PEC) que abre a possibilidade de troca de partido pelos parlamentares está pronta para votação no Plenário, onde precisa...
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Mundão
Projeto permite que eleitores revoguem mandato de políticos por referendo
De acordo com a proposta de emenda à Constituição PEC 160/2015, políticos eleitos pelo voto majoritário podem ter o mandato revogado caso 5% dos eleitores apresentem uma proposta de referendo revogatório. O referendo seria convocado pela Justiça eleitoral e, caso mais de 50% dos eleitores votantes decidissem, o eleito perderia o mandato. A proposta tramita na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Ouça mais sobre o assunto com o repórter da Rádio Senado Carlos Penna Brescianini.
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