Mundão

Comissão deve analisar proposta de nova eleição em caso de perda de mandato

Os senadores da Comissão Temporária de Reforma Política têm um novo encontro na terça-feira (7), a partir de 14h30. O primeiro propostas na pauta da reunião é a que prevê novas eleições se o eleito em cargo majoritário, prefeito, governador, senador e presidente, for cassado ou perder o mandato por qualquer outro motivo.

Além dessa proposta, a expectativa é que na reunião de terça sejam votadas mais três já apresentadas pelo relator, Romero Jucá (PMDB-RR). Além disso, segundo Jucá, as negociações com os deputados estão em andamento de forma a possibilitar um consenso nas duas Casas sobre as propostas da reforma.

— Nós vamos trabalhar neste fim de semana fechando textos conjuntos com a Câmara dos Deputados. Na terça-feira, já teremos textos conjuntos da Câmara e do Senado para apresentar aos parlamentares da comissão, avisou o senador.

A segunda proposta em pauta visa disciplinar o acesso dos partidos aos programas de rádio e televisão. Pelas normas estabelecidas na legislação atual (Lei 9096/95), os partidos têm direito a um programa em cadeia nacional e um em cadeia regional por semestre. Eles têm duração de 20 minutos cada. Além disso, podem usar até 40 minutos, a cada seis meses, em inserções em redes nacionais e igual tempo em redes estaduais.

A proposta que pode ser analisada na comissão acaba com o mesmo tempo para todas as legendas. A ideia é que esse tempo seja proporcional ao tamanho das bancadas dos partidos na Câmara. Segundo o texto, as agremiações que elegerem de um a quatro deputados terão direito a dois minutos de programa e quatro minutos de inserções. Já os que elegerem mais de dez deputados terão dez minutos de programa e 20 minutos para as inserções.

O terceiro item da pauta é uma proposta que também trata da propaganda no rádio e na TV, mas traz ainda regras para o acesso aos recursos do fundo partidário. Esse fundo é formado basicamente com recursos da União e, segundo o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para este ano estão reservados R$ 811 milhões. O texto a ser examinado na comissão diz que somente terão direito a essa verba os partidos com diretórios permanentes em mais da metade dos municípios. A mesma norma valeria para o tempo em rádio e TV.

A última proposta que pode ser analisada na terça é a que reduz custos das campanhas eleitorais. Assim, entre outros pontos, o texto limita em 20% os gastos com o pessoal de campanha e proíbe o uso de carros de som. De acordo com o presidente da comissão, senador Jorge Viana (PT-AC), a reforma que sairá do Senado vai ser bastante arrojada.

— Estamos trabalhando com itens visando fortalecer partidos e diminuir custos de campanha — assegurou Viana.

As propostas em análise na comissão são minutas que, caso acatadas pelos senadores, poderão ser convertidas em projetos de lei.

(Fonte Agência Senado)

- Pt E Pmdb Detém Maiores Tempos De Televisão Para Eleições 2016
Foto: Estela Marques/ Bahia Notícias Moeda de troca para a formação de coligações eleitorais, o tempo de televisão é um dos principais focos na negociação entre os caciques partidários. Em 2016, com as mudanças na lei eleitoral,...

- Plenário Vota Na Terça Projeto De Reforma Política
O projeto da reforma política que veio da Câmara dos Deputados e que foi modificado pela comissão especial do Senado será votado na terça-feira (1º) pelo Plenário. O PLC 75/2015altera três leis, entre elas o Código Eleitoral, e tem o objetivo...

- Comissão Aprova Projeto De Reforma Política Da Câmara
A Comissão Temporária da Reforma Política aprovou nesta quarta-feira (19) o texto base do projeto vindo da Câmara e que trata do mesmo tema. Os destaques apresentados à matéria vão ser votados na próxima terça-feira (25). São dez sugestões...

- Plenário Da Câmara Vai Analisar Reforma Política A Partir De Terça-feira
O Plenário da Câmara dos Deputados dedicará todas as sessões deliberativas desta semana - de terça-feira (26) a quinta-feira (28) - para a discussão e votação da reforma política (PECs 182/07 e outras). Hoje uma reunião de líderes partidários,...

- Relator Flexibiliza Cláusula De Desempenho Partidário Para As Duas Próximas Eleições
O relator da reforma política, deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), apresentou nesta terça-feira (19) um novo substitutivo à proposta na reunião da comissão especial. No novo texto, ele flexibilizou a cláusula de desempenho partidário para as próximas...

Mundão