Mundão
- Comissão Aprova Texto-base De Estatuto Que Facilita Acesso às Armas De Fogo
Uma comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (27) o texto-base do projeto que busca alterar o Estatuto do Desarmamento. A proposta apresentada pelo deputado Laudivio Carvalho (PMDB-MG) reduz de 25 para 21 anos a idade mínima...
- Videochat Discutirá Revogação Do Estatuto Do Desarmamento Nesta Terça-feira
A Câmara dos Deputados realiza um videochat nesta terça-feira (25), das 11 às 12 horas, com o relator do projeto (PL 3722/12 e apensados) que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei10.826/13), deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O...
- Proposta Impede Multa Para Motorista Que Esquecer Carteira De Habilitação
A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 8022/14, das deputadas Sandra Rosado (PSB-RN) e Keiko Ota (PSB-SP), que impede a aplicação de multa e a retenção do veículo se o motorista não estiver com os documentos exigidos pela lei, caso eles...
- Bahia Teve Maior Número Absoluto De Mortes Em 2013, Diz Levantamento
A Bahia foi o estado com o maior número absoluto de homicídios em 2013: foram 5.440 pessoas mortas, o que equivale a 36,1 assassinatos por 100 mil habitantes, e posiciona o estado na 8ª posição no ranking. Os dados constam no 8º Anuário do Fórum...
- Câmara Deve Analisar Projeto De Lei Que Trata Sobre Aposentadoria Para Mulher Policial
O projeto de lei que trata sobre a aposentadoria especial para mulher policial deve ser analisada pela Câmara dos Deputados na próxima semana. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 275/0er policial se aposente voluntariamente com 25 anos de contribuição,...
Mundão
CCJ da Câmara dos Deputados aprova projeto que regulamenta armas de menor poder ofensivo
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11) o projeto de lei que irá regulamentar o uso de armas com menor ofensivo, como armas elétricas (tasers) e cassetetes de borracha. De acordo com a proposta, o uso desses equipamentos deverá ser priorizado para a abordagem de pessoas desarmadas, desde que o agente de segurança não seja exposto a risco por não usar outro tipo de armamento. O texto também proíbe o uso de arma de fogo contra fugitivos desarmados ou veículos que desrespeitem bloqueio policial em via pública, exceto se apresente risco imediato aos agentes ou a outra pessoa. O projeto ainda prevê que habilitação para o uso dos equipamentos não letais esteja incluída no conteúdo dos cursos de formação de policiais, para reduzir o número de mortes causadas pelos agentes da lei. De acordo com o 8º Anuário Brasileiro de Segurança Pública, em 2013 foram 2.212 pessoas foram mortas em ação policial, uma média de seis por dia.
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