Mundão
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O habeas corpus, instrumento jurídico que garante o direito de ir e vir do cidadão, pode ser usado para anular medidas de proteção à mulher previstas na Lei Maria da Penha. Este é o entendimento dos ministros da Quinta Turma do Superior Tribunal...
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O julgamento do pedido de habeas corpus impetrado pela defesa do empresário Marcelo Odebrecht foi adiado para a próxima terça-feira (15), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). A coluna Justiça ainda traz a ministra aposentada Eliana Calmon, ex-corregedora...
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Documentos apresentados pela força-tarefa da Operação Lava Jato à Justiça Federal reforçam, de acordo com a Veja, a necessidade de manutenção da prisão preventiva do empresário Marcelo Odebrecht, presidente da maior empreiteira do país,...
- Moro Defende Que Pessoa Continue Preso; Stf Julgará Pedido De Habeas Corpus
Responsável pela condução dos processos da Operação Lava Jato na 1ª instância, o juiz Sergio Moro defendeu nesta terça-feira (7) em ofício enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o presidente da UTC Engenharia Ricardo Pessoa permaneça...
Mundão
STJ pode libertar Marcelo Odebrecht nesta quinta-feira
Foto: Reprodução
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) pode libertar o empresário Marcelo Odebrecht, preso há seis meses, no curso da operação Lava Jato. A defesa do empresário apresentou um habeas corpus na semana passada e espera que o pedido seja acatado nesta quinta-feira (10). Na semana passada, o ministro Marcelo Navarro Ribeiro Dantas votou pelo procedimento do habeas corpus, mas o julgamento foi interrompido por um pedido de vista do ministro Jorge Mussi. De acordo com a coluna Lauro Jardim, a defesa aposta que Marcelo Odebrecht teria três dos cinco votos da 5ª Turma do STJ. A soltura do empresário pode abrir um precedente para outros presos na operação Lava Jato.
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