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Senadores pedem prorrogação do Cadastro Ambiental Rural
No início da reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) desta quinta-feira (30), a presidente do colegiado, Ana Amélia (PP-RS), e os senadores Acir Gurgacz (PDT-RO), Waldemir Moka (PMDB-MS) e Donizeti Nogueira (PT-TO) ressaltaram a necessidade de prorrogação do prazo para preenchimento do Cadastro Ambiental Rural (CAR).
O prazo de um ano, previsto no novo Código Florestal (Lei 12.651/12), termina no dia 6 de maio, mas há a possibilidade de prorrogação por mais um ano, por ato da Presidência da República.
O CAR é obrigatório para todos os 5,5 milhões de estabelecimentos rurais existentes no país e é o primeiro passo para a regularização de propriedades em que foram desmatadas ilegalmente áreas que deveriam estar cobertas por mata nativa.
Conforme Ana Amélia, o anúncio da prorrogação é esperado para segunda-feira (4). Ela afirma que muitos agricultores enfrentam dificuldades em acessar as informações para o preenchimento do CAR, o que resultou na baixa adesão ao cadastro e em preocupação para governos municipais e estaduais e também para as lideranças rurais.
A não prorrogação do prazo, observou Gurgacz, vai impedir que agricultores não cadastrados possam acessar o crédito e programas governamentais, prejudicando as atividades agropecuárias do país.
— O governo demorou dois anos para fazer a regulamentação do CAR e deu um ano para que 5,5 milhões de produtores pudessem se cadastrar. E isso através da internet, sendo que no campo não se tem internet com facilidade — frisou.
Além da prorrogação, Gurgacz sugeriu a realização de uma campanha nacional envolvendo prefeitos, governadores, associações rurais e cooperativas, para divulgar aos agricultores informações detalhadas sobre o preenchimento do cadastro.
(Fonte da Agência Senado)
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