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Prefeito de Coronel João Sá tem contas rejeitadas e é multado em R$ 40 mil

As contas do prefeito de Coronel João Sá, José Romualdo Souza Costa (PSD), foram reprovadas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, na tarde desta quarta-feira (10), com a determinação de representação ao Ministério Público Estadual contra o gestor pelas graves irregularidades cometidas em processos licitatórios. O relator, conselheiro Mário Negromonte, aplicou multa no valor de R$ 40 mil e determinou a restituição aos cofres municipais do montante de R$ 121.120,30, com recursos pessoais. O gestor não encaminhou ao TCM processos de licitação no montante de R$ 6 milhões e dispensa e/ou inexigibilidade de licitação no valor de R$ 3 milhões, impedindo a análise da legalidade dos gastos realizados. A administração extrapolou o limite de 54% previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal para as despesas com pessoal, que alcançaram o montante de R$ 16 milhões, equivalente a 84,81% da receita corrente líquida de R$ 19 milhões, devendo o gestor promover a eliminação do percentual excedente, sob pena da repercussão negativa nas contas futuras e multa. Ainda cabe recurso da decisão.

(Fonte Bahia noticias)

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