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Contas de Rafael Jambeiro são aprovadas com ressalvas

O Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), nesta quinta-feira (21), reconsiderou as contas da Prefeitura de Rafael Jambeiro, do Joeldeval Carmo, em 2013, e decidiu a aprovação com ressalvas das contas. No recurso, o gestor comprovou que os processos de licitação, dispensa de licitação foram submetidos ao crivo da 2ª Inspetoria Regional de Controle Externo, e apresentou os comprovantes das despesas realizadas com recursos do Fundeb. O relator do parecer, conselheiro Mário Negromonte, excluiu a determinação de representação ao Ministério Público e o ressarcimento à conta específica do Fundeb, com os recursos pessoais, no valor de R$ 151.284,39. Também foi reduzida a multa imposta de R$ 20 mil para R$ 10 mil, a restituição à conta específica da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE), com os recursos próprios, de R$ 556.143,91 para R$ 1.380,00 e à conta específica do Fundo Municipal de Saúde de R$ 98.095,78 para R$ 9.903,28.

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