Mundão
- Stf Determina Fim De Doações Empresariais Para Campanhas Eleitorais
O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (17), por oito votos a três, que a doação de recursos a campanhas eleitorais por empresas privadas é inconstitucional. Apesar de o Congresso Nacional ter concluído a votação de uma reforma...
- Câmara Conclui Votação Da Minirreforma Eleitoral E Mantém Doação De Empresas A Partidos
A presidência da República tem prazo de 15 dias úteis para decidir pela sanção ou veto, integral ou parcial, do texto. Com esse prazo, as novas regras poderão valer já para as eleições municipais do ano que vem. A Câmara dos Deputados concluiu...
- Senado Aprova O Fim Da Doação De Empresas às Campanhas
Os senadores decidiram há pouco, na sessão desta quarta-feira (2), que as empresas e demais pessoas jurídicas não podem mais doar dinheiro aos candidatos e aos partidos políticos. Por outro lado, as pessoas físicas estão autorizadas a contribuir...
- Senado Começa A Votar Projeto De Reforma Política
Os senadores começaram há pouco a examinar proposta de reforma política da Câmara dos Deputados que passou por mudanças em comissão temporária formada por senadores. OPLC 75/2015 modifica três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965)....
- Reforma Política: Ângela Portela Quer Fim De Doações Diretas A Candidatos
A senadora Ângela Portela (PT-RR) afirmou nesta terça-feira (31) que até agora o Congresso Nacional não aprovou uma verdadeira reforma política, pois os parlamentares que deveriam aprová-la foram eleitos pelas regras atuais e temem ter problemas...
Mundão
MPE-BA ajuíza 981 representações por doações eleitorais acima do limite
O Ministério Público Eleitoral na Bahia (MPE-BA) ajuizou ações contra 981 pessoas físicas e jurídicas por doações acima do permitido pela lei durante campanhas eleitorais de 2014. Os membros do MPE obtiveram, em uma ação conjunta com a Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia (PRE-BA), os dados sobre doadores em excesso por meio da Receita Federal. De acordo com a Lei 9.504/97, o limite de doações para candidatos ou partidos políticos corresponde a 10% dos rendimentos brutos auferidos por pessoas físicas no ano anterior à eleição, enquanto a taxa é de 2% do faturamento bruto, no caso de pessoas jurídicas.
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