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Senado começa a votar projeto de reforma política

Os senadores começaram há pouco a examinar proposta de reforma política da Câmara dos Deputados que passou por mudanças em comissão temporária formada por senadores. OPLC 75/2015 modifica três leis. Uma delas é o Código Eleitoral (Lei 4.737/1965). O objetivo, nesse caso, é fortalecer os partidos, cortar os custos das campanhas e disciplinar as doações e o repasse do dinheiro do Fundo Partidário.

O PLC 75/2015 estabelece que tanto empresas quanto as pessoas podem doar às campanhas eleitorais. As pessoas jurídicas, porém, estão autorizadas a repassar recursos apenas aos partidos políticos. O valor doado é limitado a 2% da receita do ano anterior à transferência do dinheiro até o máximo de R$ 10 milhões. Cada agremiação pode receber 0,5% do total.

Ao texto foram apresentados nove emendas de Plenário, que são sugestões de modificações no texto. Pelo menos duas delas proíbem a doação de pessoas jurídicas às campanhas políticas.

(Fonte da Agência Senado)

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