Mundão
" Lewandowski presidirá o julgamento do processo de impeachment no Senado"
(Fonte: Agência Câmara Notícias)
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A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment poderá convocar para depor até 48 testemunhas (oito para cada um dos fatos que compõem a denúncia). A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal...
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O presidente e o relator da Comissão Especial do Impeachment — Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) — se reúnem nesta terça-feira (17), às 16h, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski para...
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O afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo, na última semana, não significa o fim do processo de impeachment, nem o encerramento dos trabalhos no Senado em relação ao assunto. A Comissão Especial do Impeachment voltará a se reunir nesta...
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Mundão
Lewandowski assina ato para começar prazo de defesa de Dilma Rousseff
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, afirmou que não haverá o recesso parlamentar de 17 a 31 de julho, previsto na Constituição, para não paralisar a análise do processo de impeachment
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ricardo Lewandowski, assinou nesta quinta-feira (12) mandado de citação para a presidente da República afastada, Dilma Rousseff, apresentar sua defesa no processo de julgamento do impeachment no Senado. Depois de notificada, ela terá 20 dias corridos para apresentar sua defesa.
A partir de agora, Lewandowski será o presidente no Senado para julgar o processo de impeachment. A participação do presidente do STF será diferente nas duas próximas fases do processo.
Na primeira fase, chamada fase da pronúncia, ele irá dar a decisão final de eventuais recursos contra determinações do presidente da comissão especial. Durante essa etapa, serão produzidas provas, inquiridas testemunhas e haverá debate entre acusação e defesa.
Na última fase, o julgamento em si, Lewandowski preside a sessão final, no Plenário do Senado, em que Dilma será definitivamente julgada pelos senadores, que vão decidir se cassam o mandato da presidente afastada.
Amplitude
Para Lewandowski, o processo de impeachment deverá ser restrito à abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e às chamadas pedaladas fiscais em 2015, como foi definido pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro do ano passado. “Nós tivemos uma acusação que veio da Câmara circunscrita a determinados temas. Nesta primeira fase, também houve uma circunscrição da acusação a esses mesmos temas e eu acredito que a comissão especial deve se ater a esses temas também”, disse.
Para Lewandowski, o processo de impeachment deverá ser restrito à abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e às chamadas pedaladas fiscais em 2015, como foi definido pelo então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, em dezembro do ano passado. “Nós tivemos uma acusação que veio da Câmara circunscrita a determinados temas. Nesta primeira fase, também houve uma circunscrição da acusação a esses mesmos temas e eu acredito que a comissão especial deve se ater a esses temas também”, disse.
Lewandowski afirmou, porém, que a amplitude dos temas a serem analisados deve ser definida pela comissão especial. Para o presidente do colegiado, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), a decisão deverá vir depois de uma reunião administrativa na próxima terça-feira (17) entre ele, Lewandowski e o relator na comissão especial, senador Antonio Anastasia (PSDB-MG), que já se manifestou contra a ampliação.
Recesso parlamentar
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, afirmou que não haverá o recesso parlamentar de 17 a 31 de julho, previsto na Constituição, para não paralisar a análise do processo de impeachment. Uma possibilidade de impedir o recesso seria adiar a votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/16), de acordo com a Constituição.
O presidente do Congresso, senador Renan Calheiros, afirmou que não haverá o recesso parlamentar de 17 a 31 de julho, previsto na Constituição, para não paralisar a análise do processo de impeachment. Uma possibilidade de impedir o recesso seria adiar a votação da proposta de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2017 (PLN 2/16), de acordo com a Constituição.
(Fonte: Agência Câmara Notícias)
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