Mundão

Lewandowski autoriza que defesa de Dilma apresente até 48 testemunhas e mantém Anastasia como relator

A defesa da presidente afastada Dilma Rousseff na Comissão Especial do Impeachment poderá convocar para depor até 48 testemunhas (oito para cada um dos fatos que compõem a denúncia). A decisão é do presidente do Supremo Tribunal Federal e do processo de impeachment no Senado Federal, ministro Ricardo Lewandowski. Ele rejeitou nesta terça-feira (7) um pedido do senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) para restringir em dois casos a denúncia contra Dilma: os cinco decretos em bloco e as pedaladas fiscais. A intenção do parlamentar era que fossem apenas 16 testemunhas.

Lewandowski ressaltou que oito testemunhas por fato da denúncia foi o critério adotado no julgamento de Fernando Collor de Mello em 1992. O presidente do STF frisou também em sua decisão que o presidente da Comissão Especial do Impeachment, senador Raimundo Lira (PMDB-PB), esclareceu que cada decreto é um fato e como são cinco decretos são cinco fatos. O sexto seria a equalização das dívidas — as chamadas pedaladas fiscais.

Os defensores de Dilma apresentaram no último dia 6 um aditamento na lista com 34 testemunhas. Entre elas, o ex-ministro do Planejamento, Nelson Barbosa e o ex-ministro da Integração Nacional, Ciro Gomes. As testemunhas de acusação começam a ser ouvidas nesta quarta-feira (8) a partir de 11h. Devem depôr duas testemunhas de acusação: Julio Marcelo de Oliveira e Antonio Carlos Costa D’avila Carvalho, além de três propostas pelos integrantes da comissão: Rogério Jesus Alves Oliveira, Adriano Pereira de Paula e Otávio Ladeira de Medeiros.

Afastamento do relator

O ministro Ricardo Lewandowski também rejeitou o recurso da defesa de Dilma Rousseff que pedia o afastamento do senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) da relatoria do processo. Segundo o presidente do STF, essa situação não se enquadra nas hipóteses de suspeição estabelecidas na Lei 1.079/1950, que orienta os processos de impeachment.

A defesa de Dilma alegava que o Regimento Interno do Senado impede de ser relator o autor da proposição. No caso do processo de impedimento, um dos autores do pedido, Miguel Reale Júnior, é filiado ao PSDB e a outra autora, Janaína Paschoal, admite ter recebido uma remuneração do partido.

(Fonte: Agência Senado)

- Comissão Do Impeachment Pode Ouvir Mais Nove Testemunhas Nesta Semana
A Comissão Especial do Impeachment dará prosseguimento à oitiva de testemunhas do processo contra a presidente afastada Dilma Rousseff com audiências nesta segunda-feira (13) e na terça-feira (14). Ao todo, nove testemunhas devem ser questionadas...

- Defesa De Dilma Quer Delação De Sérgio Machado No Processo De Impeachment
...

- Direção Da Comissão Do Impeachment Vai Ao Stf Discutir Próximas Etapas Do Processo
O presidente e o relator da Comissão Especial do Impeachment — Raimundo Lira (PMDB-PB) e Antonio Anastasia (PSDB-MG) — se reúnem nesta terça-feira (17), às 16h, com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski para...

- Comissão Do Impeachment Do Senado Retoma Trabalhos Nesta Semana
O afastamento da presidenta Dilma Rousseff do cargo, na última semana, não significa o fim do processo de impeachment, nem o encerramento dos trabalhos no Senado em relação ao assunto. A Comissão Especial do Impeachment voltará a se reunir nesta...

- Renan Passa Condução Do Impeachment Para Lewandowski
...

Mundão