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Eleições municipais têm novas regras de financiamento

As eleições municipais deste ano terão por base uma nova legislação eleitoral, aprovada pelo Congresso Nacional como parte da reforma política. A principal mudança, no entanto, veio de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF): está vedado o financiamento de empresas a campanhas eleitorais. Confira na reportagem da TV Senado

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, afirmou nesta sexta-feira (18) que não pretende entrar em discussão com o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), mas negou que as eleições municipais de 2016 ficarão...

- Cunha: Senado Não Precisa Votar Pec Da Reforma Política Antes De Outubro
Cunha: na janela aprovada ontem, os deputados só podem sair na véspera da eleição, não podem sair agora; e quanto ao financiamento, já tem legislação para a elição que vem O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse há pouco...

- Votação Da Reforma Política é Concluída
O Plenário da Câmara aprovou ontem, em segundo turno, o financiamento de campanhas com doações de pessoas físicas a candidatos e a partidos e de empresas a partidos. Esta foi a última votação em segundo turno da proposta de emenda à Constituição...

- Câmara Aprova Doação De Empresas A Partidos Para Campanhas Eleitorais
O plenário da Câmara aprovou nesta quarta-feira (12), em segundo turno, dispositivo que permite às empresas fazerem doações de campanhas aos partidos políticos. O destaque foi aprovado por 317 votos a favor, 162 contra e uma abstenção. Com essa...

- Presidente E Vice Do Tse Criticam Unificação Das Eleições
O presidente do Tribunal Superior Eleitoral, ministro Dias Toffoli, afirmou nesta segunda-feira (1°) que, se aprovada, a proposta de coincidência das eleições municipais com as eleições federais e estaduais pode sobrecarregar a Justiça Eleitoral....

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