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Cunha: Senado não precisa votar PEC da Reforma Política antes de outubro

Cunha: na janela aprovada ontem, os deputados só podem sair na véspera da eleição, não podem sair agora; e quanto ao financiamento, já tem legislação para a elição que vem

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse há pouco que não há necessidade de que a PEC da Reforma Política (182/07) seja votada pelo Senado antes de outubro para as alterações valerem para as eleições municipais de 2016.

“Na janela aprovada ontem, os deputados só podem sair na véspera da eleição, não podem sair agora. E o financiamento eleitoal, que teria impacto, já tem legislação para a eleição que vem”, afirmou.

Na votação de ontem da chamada minirreforma eleitoral (PL 5735/15), foi incluída uma janela de 30 dias para desfiliação sem perda do mandato, válida antes do prazo de filiação antecipada exigida, como também prevê a PEC. Esse prazo de filiação também mudou, de um ano antes das eleições para seis meses anteriores.

Também foi retomado o texto original da Câmara, alterado pelo Senado, que estabelece a doação de empresas a partidos políticos e os limites a essas doações.

Reeleição

Cunha lembrou que a única medida que poderia ter impacto para as eleições municipais e precisaria ser aprovada antes de outubro seria o fim ou não da reeleição. “O que teria impacto seria o fim ou não da reeleição, mas pelo que eu vi hoje, o Supremo [Tribunal Federal] não vai entender isso como regra eleitoral, da eleição, do processo. Qualquer tempo que for, não gera direito adquirido. Ou seja, a PEC pode ser votada a qualquer tempo que for que ela terá efeito para a eleição que vem.”

Fonte Agência Câmara

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