Mundão
- Representantes De Policiais Civis São Contra Unificação Da Carreira Com A Da Polícia Militar
A Comissão especial discute a unificação das polícias civil e militar, que hoje tem atribuições diferentes Representantes de policiais civis estiveram nesta terça-feira (5), na Câmara dos Deputados, para se posicionar contra a unificação da...
- Eca é Eficaz Para Punir Jovem Infrator, Diz Ouvidor Da Secretaria De Igualdade Racial
O ouvidor nacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Carlos Alberto Junior, afirmou ser falsa a ideia de que os adolescentes não são punidos no Brasil. Ele esteve entre os palestrantes da audiência pública da comissão...
- Senadores Lançam Frente Contra 'pauta Conservadora'
Senadores de vários partidos anunciaram, nesta terça-feira (28), a criação de uma frente progressista suprapartidária para tentar bloquear o avanço de projetos como a regulamentação da terceirização (PL 4.430/2004), o estatuto da família (PL...
- Redução Da Maioridade Vai Aumentar Violência, Diz Juiz Em Audiência No Senado
A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência. Essa foi a tese defendida nesta quinta-feira (23) por um grupo de especialistas contrário à proposta, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH)...
- Governo Entrega Minuta De Estatuto Para Representantes De Corporações De Pm E Bombeiros
O deputado estadual Zé Neto (PT) se reuniu, nesta terça-feira (23), com representantes das Associações dos Policiais Militares e dos Bombeiros para entregar a minuta do estatuto das corporações. "Estamos cumprindo nosso cronograma, acertado com...
Mundão
Videochat discutirá revogação do Estatuto do Desarmamento nesta terça-feira
A Câmara dos Deputados realiza um videochat nesta terça-feira (25), das 11 às 12 horas, com o relator do projeto (PL 3722/12 e apensados) que revoga o Estatuto do Desarmamento (Lei10.826/13), deputado Laudívio Carvalho (PMDB-MG). O evento será transmitido pelo Portal da Câmara.
Carvalho destacou que a proposta permite o acesso do cidadão brasileiro aos mecanismos eficazes para sua autodefesa, conforme vontade por ele expressamente manifestada, e, ao mesmo tempo, possibilita ao Estado controlar com eficácia a fabricação, a comercialização e a circulação de tais artefatos.
O relator afirmou que pretende apresentar seu relatório no final do mês e que será um parecer isento. "Tudo o que for dito servirá para o nosso relatório. Não temos preferência por A ou B. Temos que ser isentos no nosso relatório final: esse é o nosso objetivo", afirmou o parlamentar.
Proposta
O projeto facilita o porte de armas para o cidadão comum, reduz a idade mínima para comprar armas de 25 para 21 anos e descentraliza o procedimento de concessão do porte, que passaria a ser feito pelas polícias civis estaduais.
O Estatuto do Desarmamento em vigor autoriza apenas policiais e outros profissionais da segurança e da Justiça a circularem armados e exige renovação do registro de três em três anos. O projeto torna o registro definitivo.O texto chegou a ser discutido na legislatura passada, mas foi arquivado no ano passado depois que a comissão especial criada para examiná-lo não conseguiu votar o relatório final do deputado Claudio Cajado (DEM-BA).
Polêmica
O tema dividiu opiniões en debate recente na comissão especial que debateu o assunto. O vice-presidente do Conselho Federal de Psicologia, Rogério de Oliveira Silva, criticou a descentralização dos procedimentos de concessão de porte de arma, que hoje é atribuição da Polícia Federal, e que passaria também para as polícias civis estaduais.
A representante do Comitê Nacional de Vítimas de Violência, Valéria Velasco, afirmou que a revogação do estatuto seria um "retrocesso", com o argumento de que "arma não protege, mata".
Já o pesquisador de segurança pública Fabrício Rebelo apresentou números baseados em nove anos antes e depois do estatuto para rebater as estatísticas favoráveis ao desarmamento.
"Há verdadeiros malabarismos com números tentando mostrar que o estatuto reduziu o número de homicídios e salvou vidas, mas os dados concretos mostram o contrário", disse. Segundo ele, o estatuto não produziu a redução do número de armas de fogo na prática de homicídios.
Como funciona o videochat
Qualquer pessoa poderá participar do debate. Basta acessar o link que estará disponível, no horário do bate-papo, no portal Câmara Notícias ou encaminhar perguntas para o Disque Câmara (0800 619 619
(Fonte Agência Câmara)
loading...
- Representantes De Policiais Civis São Contra Unificação Da Carreira Com A Da Polícia Militar
A Comissão especial discute a unificação das polícias civil e militar, que hoje tem atribuições diferentes Representantes de policiais civis estiveram nesta terça-feira (5), na Câmara dos Deputados, para se posicionar contra a unificação da...
- Eca é Eficaz Para Punir Jovem Infrator, Diz Ouvidor Da Secretaria De Igualdade Racial
O ouvidor nacional da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial, Carlos Alberto Junior, afirmou ser falsa a ideia de que os adolescentes não são punidos no Brasil. Ele esteve entre os palestrantes da audiência pública da comissão...
- Senadores Lançam Frente Contra 'pauta Conservadora'
Senadores de vários partidos anunciaram, nesta terça-feira (28), a criação de uma frente progressista suprapartidária para tentar bloquear o avanço de projetos como a regulamentação da terceirização (PL 4.430/2004), o estatuto da família (PL...
- Redução Da Maioridade Vai Aumentar Violência, Diz Juiz Em Audiência No Senado
A redução da maioridade penal não terá reflexos na redução da violência. Essa foi a tese defendida nesta quinta-feira (23) por um grupo de especialistas contrário à proposta, durante audiência pública na Comissão de Direitos Humanos (CDH)...
- Governo Entrega Minuta De Estatuto Para Representantes De Corporações De Pm E Bombeiros
O deputado estadual Zé Neto (PT) se reuniu, nesta terça-feira (23), com representantes das Associações dos Policiais Militares e dos Bombeiros para entregar a minuta do estatuto das corporações. "Estamos cumprindo nosso cronograma, acertado com...