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Mundão
CCJ aprova cota para jovens nas eleições proporcionais
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), proposta (PL 7292/06) que prevê cotas para jovens com até 29 anos nas eleições proporcionais, ou seja, para deputado federal, deputado estadual e vereador.
De acordo com substitutivo apresentado pelo relator, deputado Efraim Filho (DEM-PB), cada partido ou coligação deverá ter no mínimo 30% de candidatos de cada sexo e pelo menos uma vaga com candidatos jovens de até 29 anos — considerando-se atendidos os dois requisitos quando coincidirem na mesma pessoa.
A proposta inicial, de autoria da Comissão de Legislação Participativa a partir de uma sugestão do Instituto Brasileiro de Políticas da Juventude, previa cota de no mínimo 10% para candidatura de jovens até 35 anos. “Alcançaremos o objetivo de fomentar a renovação dos quadros políticos, sem o indesejável efeito do “engessamento” partidário na elaboração de suas nominatas”, afirmou o relator.
Tramitação
A proposta ainda será votada pelo Plenário da Câmara.
Íntegra da proposta:
- PL-7292/2006
- Fonte Agência Câmara)
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