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Brexit: Quais são os próximos passos?

Créditos da Imagem: Great Britain and the EU Illustrated.

Devlin Biezus*

O Reino Unido não está fora da União Europeia. Ao menos, não ainda. O referendo para o Brexit (aglutinação das palavras inglesas Britain e exit, que significam respectivamente, Grã-Bretanha e saída) em que a opção para sair do bloco europeu ganhou de 51% contra 49%, não é legalmente vinculante, ou seja, não gera nenhuma obrigação legal para a saída da Reino Unido da União Europeia. Para que esse processo ocorra, será necessária uma aprovação no parlamento britânico e o acionamento, pelo Reino Unido, do Artigo 50 do Tratado de Lisboa.

O Tratado de Lisboa, um dos tratados que estruturam a União Europeia, foi assinado em 2007 e apresenta em seu Artigo 50 os meios para um país se retirar do bloco. Nele, é relatado que qualquer membro que queira se retirar da União Europeia deverá tomar essa decisão de acordo com seus próprios requerimentos constitucionais. A decisão para a saída deve ser notificada ao Conselho Europeu - órgão mais alto da UE formado pelos governantes dos países membros -, que irá fornecer orientações para as negociações e acordos, assim, estabelecendo a estrutura da relação futura entre o bloco e o país que deseja se retirar. Essas negociações serão concluídas pelo Conselho da União Europeia, com a aprovação de maioria qualificada, após obter o consenso no Parlamento Europeu.

Em seu caso, durante as negociações, o Reino Unido continuaria a participar das atividades referentes às instituições do bloco e tomadas de decisões, com exceção às votações do Conselho da UE e das discussões do Conselho Europeu referentes à retirada do membro. As negociações têm um período determinado de dois anos, o qual poderá ser estendido com o acordo de todos Estados membros.

Como o referendo não é vinculante, o governo britânico poderia optar por ignorá-lo, mas tal decisão seria improvável, uma vez que o referendo foi realizado democraticamente. O papel do parlamento britânico e a decisão de quem deveria tomar a palavra final, o Parlamento ou o Governo, ainda é uma questão que gera debates. Assim, quatro principais argumentos são discutidos: a questão da prerrogativa de poder do Governo, em que esse sozinho seria capaz de conduzir as relações exteriores, o que incluiria o poder de se retirar de tratados ou organizações internacionais; a questão do envolvimento parlamentar, ou menos da Casa dos Comuns, para aprovar a decisão da retirada da União Europeia, mesmo que isso não esteja constitucionalmente exigido no ordenamento britânico; a questão da Ordem do Conselho, em que se prevê que o único jeito de acionar o Artigo 50 seria pela criação de uma nova legislação feita pelo Governo; por fim, a questão da Lei do Parlamento, em que a criação e aprovação de uma Lei parlamentar seria necessária antes da notificação de saída.

O Primeiro-ministro do Reino Unido, David Cameron, que anunciou a renúncia de seu cargo após os resultados do referendo, garantiu que o Governo respeitaria o desejo da população britânica. Uma nova liderança do Partido Conservador e uma nova pessoa para o cargo de Primeiro-ministro deverá ser logo decidida. Cameron, ainda, afirmou que seu sucessor ou sua sucessora terá que tomar a decisão de quando acionar o Artigo 50. Se faz pertinente ressaltar que o esse método nunca foi usado, uma vez que nenhum país se retirou da União Europeia. Os únicos parâmetros que podem ser traçados em relação à um Estado membro que se retirou do bloco europeu é o caso da Argélia, que saiu da Comunidade Econômica Europeia (antigo nome da União Europeia, mudado no ano de 1993 em razão de um aprofundamento do bloco) após obter sua independência da França e o caso da Groenlândia, que teve sua saída, em 1985, por meio de um referendo após adquirir uma maior autonomia da Dinamarca.

Como não há precedentes para essa situação, é possível sair da UE sem respeitar o Tratado de Lisboa, mas tal ato não seria politicamente viável, já que as relações entre Reino Unido e UE se hostilizariam e futuras negociações entre ambos seriam dificultadas. O que se pode aferir dessa situação é que as negociações serão complexas, com a participação dos 27 membros restantes e da Comissão Europeia. Além de que, todo o processo de como se dará a saída do Reino Unido ainda está incerto, uma vez que o Artigo 50 nunca foi colocado em prática.

* Devlin Biezus é acadêmica do último ano do curso de Relações Internacionais do Centro Universitário Curitiba - UNICURITIBA.

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