Prof. Gutenberg Teixeira
Os mega-campos de petróleo do Pré-sal impuseram ao Brasil uma preocupação com sua segurança energética que lhe obriga a observar com uma maior profundidade os fatores geopolíticos que podem influenciar ou ameaçar tal segurança.
Sendo a energia um elemento essencial para as relações internacionais, identificar os riscos e vulnerabilidades que podem afetar a exploração, sustentabilidade do abastecimento e o próprio controle sobre as reservas, torna-se um fator fundamental que não pode ser relegado a um segundo plano dentro do pensamento estratégico brasileiro.
Desde 2006 o Brasil deu ao tema da energia um status diplomático, sinalizando seguir a mesma lógica da segurança energética atualmente praticada pelos grandes consumidores de hidrocarbonetos: Estados Unidos, China e Europa.
A necessidade de garantir o bom funcionamento da exploração e distribuição energética conduz a uma complexa e necessária malha de segurança, que seja capaz de impedir a obstrução ou até mesmo a interrupção do fluxo de hidrocarbonetos ao nosso país. E que, além disso, consiga negar a apropriação destas reservas, seja ou não pelo uso da força (armada) de “potências estrangeiras” que, utilizando-se ou não da justificativa de nossa incapacidade em proteger e garantir a exploração e distribuição desses recursos energéticos, queiram assumir seu controle em nome de uma “segurança energética global” defensora de uma “internacionalização” do Pré-sal e de outras futuras descobertas.
Para melhor esclarecer essa problemática, bastaria recordar que a maior potência militar do planeta, além de não haver ratificado a Convenção de Montego Bay[1] (uma verdadeira constituição dos oceanos, onde o Brasil usa argumentos jurídicos para defender seu controle econômico e soberano sobre as reservas descobertas em alto mar), resolveu reativar sua IV Frota Naval, o que gerou certo desconforto na maioria dos países da América Latina. Essa realidade se soma a novos questionamentos dentro do Direito Internacional, mais precisamente no Direito do Mar, bem como sobre nossa soberania, e sobre os aspetos técnicos conectados com as distâncias entre nossa costa, o Pré-sal e outros possíveis campos por descobrir.
A principal ameaça aos recursos marinhos que o Brasil tem por legítimo direito e aos que planteia não seria a princípio por meio de uma agressão direta[2] de uma força armada estrangeira ou uma coalizão militar. Essa forma de agressão seria usada em último caso, ou quando já houvesse sido legitimada pela Comunidade Internacional, após um longo processo de desgaste da capacidade de resistência de nosso país perante às pressões internas e externas.
A apropriação dos recursos energéticos marinhos brasileiros por forças externas se basearia, em primeiro lugar, em uma ampla campanha midiática disseminativa da idéia de nossa total incapacidade de bem gerir nossos recursos energéticos. Uma campanha feroz poderia ser lançada por grupos internos aliados ao capital internacional e ao interesse de outros Estados que, com espaço garantido nos meios de comunicação, defenderiam a tese de nossa impossibilidade em explorar e preservar ao mesmo tempo os fundos marinhos. Assim, o apelo ao discurso preservacionista seria a primeira fase da agressão indireta de nossa soberania nacional.
A agressão indireta ocorre por meio de medidas aplicadas por um Estado ou um grupo de Estados que, sem implicar o uso direto da força armada, adotam fins contra a integridade territorial ou independência política de um Estado ou grupo de Estados. Esses fins seriam, por exemplo, organizar, ajudar, incitar, ou até mesmo financiar ou tolerar grupos comprometidos com ações armadas ou de sabotagem. Tudo isso, talvez, visando uma mudança de direção política pelo meio da violência apoiados por uma propaganda hostil e ideológica. Portanto a agressão indireta não passa de uma forma de intervenção de um país ou grupo de países nos assuntos internos de um ou mais países.
Partindo de uma propaganda hostil e ideológica, sempre apoiada por um ou mais Estados interessados, manifestações e paralisações seriam convocadas gerando medo e insegurança. Nesse intermédio, sabotagens na nossa estrutura de exploração – que gerariam verdadeiros desastres ecológicos – seriam vendidos pela propaganda como a confirmação da tese defendida, ou seja, da incapacidade e total falta de comprometimento do Estado brasileiro com o correto uso e exploração dos recursos energéticos de alto mar.
Para garantir a plena capacidade de exploração sem qualquer interferência, não bastam excelentes relações exteriores, investimento em alta tecnologia de exploração, respeito ao meio ambiente e uma armada naval capaz de defender o patrimônio de nossa Amazônia azul. Assim sendo, o problema da exploração, manutenção, e controle de nossos mega-campos deve mobilizar mais do que recursos diplomáticos, econômicos e militares. Necessitamos avançar no desenvolvimento e progresso de nossa democracia, e isso passa pela criação de um novo marco regulatório da mídia.
Para nossa própria segurança interna e energética, faz-se necessário – ou até essencial – que nossos meios de comunicação estejam verdadeiramente comprometidos com a nossa democracia, informando e não desinformando. Não falamos aqui de uma regulação vendida como censura pelos principais grupos de comunicação brasileiros. Falamos em interesse público, já que são uma concessão pública e, como tal, devem zelar pela liberdade de expressão e informação.
Vivemos em uma sociedade de manipulação midiática onde o poder concentrado de nossa mídia nativa é capaz de, com falsas premissas, desestabilizar qualquer governo.
A mídia brasileira ajudou a despolitizar e alienar o cidadão médio, e o utiliza como massa de manobra para obter benefícios imediatos que, em muitos casos, são contraditórios com os valores de uma sociedade democrática. Isso é mais perigoso do que qualquer ameaça externa, pois um povo sem massa crítica é incapaz de formular sua própria opinião e visão de mundo, colocando-se como potencial vítima de qualquer agressão, seja esta direta ou indireta, contra sua própria soberania. Afinal, quem controla os meios de comunicação controla as mentes.
[1] Tratado multilateral celebrado em Montego Bay, Jamaica, em 1982 sob os auspícios das Nações Unidas que define conceitos do direito internacional consuetudinário, mar territorial, zona econômica exclusiva e plataforma continental. Estabelece os princípios balisadores da exploração dos recursos marinhos vivos, do solo e subsolo.
[2] Agressão armada ou direta é a forma mais evidente de agressão, a mais grave, abarca o contexto da violência armada expandindo-se para abranger toda a forma violenta de pressão ilegítima com fins contrários a paz.
Fonte da imagem: http://www.naval.com.br/blog/wp-content/uploads/2009/12/corveta-no-pre-sal.jpg