Mundão
A INTEGRAÇÃO ECONÓMICA REGIONAL E SUAS CONSEQUÊNCIAS
Por: Belarmino Van-Dúnem
A integração económica regional é definida como a “conexão de várias partes de um todo; outros a consideram como sendo várias formas de cooperação internacional, argumentando que a simples existência de relações comerciais entre economias nacionais independentes, já é um sinal de integração” (Balassa, 1973).
Depois da queda do muro de Berlim a palavra de ordem em África é integração. A União Africa reconheceu oito Comunidades Económicas Regionais (REGs), cumprindo com o artigo 19 do Acto Constitutivo da União Africana (UA), “Racionalização das REGs”. Os Chefes de Estado e de Governo da União Africana, reunidos na sua 7ª sessão ordinária de 1 e 2 de Julho de 2006, reconheceram as seguintes comunidades: Comunidade Económica da África do Oeste (CEDEAO); Mercado Comum da África Oriental e Austral (COMESA); Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC); Comunidade Económica dos Estados da África Central (CEEAC); Autoridade Intergovernamental para o Desenvolvimento (IGAD); União do Magrebe Árabe (UMA); Comunidade dos Estados Sahelo-Saharianos (CEN-SAD); e Comunidade da África Oriental (CAE).
A decisão da UA é contraproducente porque a maioria dos Estados africanos continua a pertencer a mais de uma organização económica regional. Mas o facto é que nenhuma das organizações africanas tem alguma efectividade ou eficácia em nível das trocas comerciais, chegando mesmo a ter uma balança comercial nula com relação aos países pertencentes à mesma REG.
Segundo Senhoras e Vitte (2001), a integração regional prevê a supressão de algumas discriminações existentes dentro das políticas comerciais dos Estados que aderem aos acordos de integração económica. Entre as quais podem ser destacadas as tipologias indicadas no quadro de Senhoras e Vitte (2001:54).
Tipologia de Integração Regional
1 Acordo de livre-comércio
Ausência de barreiras tarifárias e não-tarifárias entre os países. Nesse tipo de acordo, os países participantes podem concordar em abolir totalmente todas as barreiras internas ao comércio entre eles.
2 União aduaneira ou alfandegária
É uma fase posterior à área de livre-comércio, pois estabelece tarifas externas comuns para produtos importados de países terceiros.
3 Mercado comum
Segue-se a união aduaneira, uma vez que estabelece a livre circulação de trabalhadores, serviços e capitais e implica uma maior coordenação das políticas macroeconômicas, para além da harmonização das legislações nacionais (trabalhista, previdenciária, tributária, etc)
4 União econômica
Prevê uma moeda e um Banco Central único para os países do bloco. Para o seu funcionamento efectivo, os países devem possuir níveis compatíveis de inflação, déficit público e taxa de juros; as taxas de câmbio tornam-se fixas entre esses países.
5 Integração física
Prevê a construção de infra-estrutura transnacional a partir de redes integradas de base logística e energética compartilhadas entre os diversos países de uma região.
6 União política ou confederação
É o grau máximo de integração, onde os poderes legislativo, executivo e judiciário dos Estados-membros são vinculados ao abidicar da suas soberanias individuais para dar lugar a uma nova nação soberana que é o somatório das nacionalidades.
Fonte: Senhoras & Vitte (2001)
O que se deve levar em conta é quais são as consequências ou o preço a pagar pela integração económica. Os beneficios são evidentes:
a) uma variação na quantidade de bens produzidos; b) uma alteração no grau de discriminação entre produtos fabricados internamente e no estrangeiro; c) uma redistribuição do rendimento entre os habitantes de diversos países; d) uma redistribuição do rendimento dentro de cada país. Mas, por outro lado, existe consequências negativas, entre as quais o “afogamento” das economias emergentes sem uma cultura de competividade. Este é um dos principais problemas do continente africano.
A Integração regional só terá futuro em África quando os Estados tiverem a certeza que as suas economias estão preparadas para a competividade. Até à data só a África do Sul está em condições de entrar na globalização africana, porque todas as economias africanas declaram-se debeis, pós-guerra ou ermegentes. Portanto a integração regional continua adiada e a União Africana só mesmo no papel.
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A decisão da UA é contraproducente porque a maioria dos Estados africanos continua a pertencer a mais de uma organização económica regional. Mas o facto é que nenhuma das organizações africanas tem alguma efectividade ou eficácia em nível das trocas comerciais, chegando mesmo a ter uma balança comercial nula com relação aos países pertencentes à mesma REG.
Segundo Senhoras e Vitte (2001), a integração regional prevê a supressão de algumas discriminações existentes dentro das políticas comerciais dos Estados que aderem aos acordos de integração económica. Entre as quais podem ser destacadas as tipologias indicadas no quadro de Senhoras e Vitte (2001:54).
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1 Acordo de livre-comércio
Ausência de barreiras tarifárias e não-tarifárias entre os países. Nesse tipo de acordo, os países participantes podem concordar em abolir totalmente todas as barreiras internas ao comércio entre eles.
2 União aduaneira ou alfandegária
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3 Mercado comum
Segue-se a união aduaneira, uma vez que estabelece a livre circulação de trabalhadores, serviços e capitais e implica uma maior coordenação das políticas macroeconômicas, para além da harmonização das legislações nacionais (trabalhista, previdenciária, tributária, etc)
4 União econômica
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Fonte: Senhoras & Vitte (2001)
O que se deve levar em conta é quais são as consequências ou o preço a pagar pela integração económica. Os beneficios são evidentes:
a) uma variação na quantidade de bens produzidos; b) uma alteração no grau de discriminação entre produtos fabricados internamente e no estrangeiro; c) uma redistribuição do rendimento entre os habitantes de diversos países; d) uma redistribuição do rendimento dentro de cada país. Mas, por outro lado, existe consequências negativas, entre as quais o “afogamento” das economias emergentes sem uma cultura de competividade. Este é um dos principais problemas do continente africano.
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