CIMEIRA DE LUANDA E A INTEGRAÇÃO NA SADC

Por: Belarmino Van-Dúnem

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral cuja sigla inglesa é SADC, tem um historial bastante rico e apareceu com base numa proposta de Julius Nyerere que, em 1979, propôs a coordenação e harmonização das economias dos Países da Linha da Frente. Esse instrumento económico, na altura ficou conhecido como SADCC (Conferência de Coordenação para o Desenvolvimento da África Austral), cujo Protocolo só entrou em vigor em 1980, no dia 1 de Abril, na Conferência de Lusaka, Zâmbia. Portanto, a SADC é uma organização que nasceu com base na amizade, fraternidade e solidariedade entre os povos da África Austral.

A implementação de um regime republicano na África do Sul com a eleição do Governo maioritário do ANC, deu por findo o papel dos Países da Linha da Frente. A comunidade passou a ter como foco principal as questões económicas e de desenvolvimento para o bem-estar dos respectivos povos. Neste sentido, os Chefes de Estado e do Governo da SADC têm vindo a adoptar um conjunto de instrumentos jurídicos cuja finalidade é a expansão e consolidação do processo de integração económica na região. O Tratado da SADC, assinado em 1992, afirma que todos os Estados e povos da região “têm um futuro partilhado, uma visão dentro da comunidade regional”.

A vontade e visão política dos dirigentes têm esbarrado na realidade dos programas de desenvolvimento dos Estados membros. Se por um lado, existem os programas de desenvolvimento regional, com uma planificação baseada na complementaridade e harmonização dos sistemas financeiros e económicos. Por outro, cada Estado tem procurado fazer da sua económica mais concorrentes do que as outras. Os programas nacionais pouco ou nada têm de coordenação com os outros Estados membros e como consequência, as reuniões da organização se transformam em autenticas Torres de Babel, onde cada um fala a sua própria língua.

O Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) foi aprovado desde 2003, este documento deveria ser o Guião de programação de todos os Estados da região membros da SADC. Na sua elaboração participaram quadros de todos os Estados, por esta razão os planos financeiros e económicos espelham a realidade dos Estados. Mas na realidade, uma grande parte dos quadros que planifica as economias nacionais não leva em conta esse documento estratégico, para não dizer que se quer teve contacto com o mesmo. As metas económicas estão longe de ser atingidas, o mesmo acontece com a convergência macroeconómica.

Os principais desafios da SADC podem ser resumidos na implementação do Protocolo de isenção de vistos para os cidadãos da região, tanto para entradas como a nível das saídas. O processo deveria ser acelerado até os finais de 2009 com vista a facilitar os cidadãos da comunidade a participarem efectivamente no Mundial de 2010 que decorreu na África do Sul. Na altura ficou o consenso de se avançar com acordos bilaterais, mas na prática quase nada se verifica, as filas nos consulados são enormes, salvo algumas excepções nos passaportes diplomáticos e de serviço de que Angola também faz parte. A livre circulação de pessoas e bens constitui a base central para a efectivação de um verdadeiro processo de integração regional. Mas na SADC ainda existem condicionalismo internos em cada um dos Estados membros que desaconselham a assinatura, ratificação e implementação do Protocolo para isenção de vistos aos cidadãos da região.

A múltipla filiação tem sido esquecida pela maior parte das pessoas envolvidas no processo de decisão para o aprofundamento do processo de integração regional, mas a SADC é uma das organização que tem uma grande parte dos Estados filiados em duas ou mais organizações económicas regionais. Nomeadamente na COMESA, CEEAC e na EAC. Esta realidade é tão sensível que já existem correntes de opinião na região que defendem a fusão das três organizações (COMESA; EAC e SADC) numa só, o que iria resultar na maior organização económica regional do continente africano. A COMESA encontra-se mais avançada a nível processual, tendo já lançado a União Aduaneira, enquanto a SADC está na fase da Zona de Comércio Livre sem a participação de todos Estados membros. A possibilidade de se fazer a fusão entre essas três organizações é tal que os Chefes de Estados e de Governo decidiram, na reunião de Kampala em Outubro de 2008, envidar esforços para o largamento da Zona de Comércio Livre às três regiões e fazer o lançamento de uma União Aduaneira comum, assim como a harmonização dos programas de industrialização. Apenas Angola e a RDC pertencem à CEEAC para além da SADC.

As infra-estruturas de ligação também constituem um grande desafio. A maior parte dos Estados que faz fronteira não desenvolveram infra-estruturas que facilitem o processo de integração económica, por outro lado, os Estados estão presos a eficácia da companhia aérea sul-africana porque é a única que garante a ligação entre todos os Estados da região. Embora se reconheça que os projectos para a ligação através dos caminhos-de-ferro podem resolver a situação de forma definitiva, aqui o destaque e as expectativas vão para o Caminho-de-ferro de Benguela. A questão ligada às infra-estruturas talvez seja o único ponto de convergência dos Estados membros porque nos restantes sectores existe uma clara sobreposição de projectos e não há complementaridade, todos produzem e exportam a mesma coisa.

A nível das trocas comerciais intra-regionais, tem se verificado um incremento nos últimos anos, ainda falta muito para que se possa falar de actividades comerciais de larga escala entre as regiões ou a nível da SADC em particular. Inclusive os dados do Banco Mundial e do FMI demonstram que existe mais trocas comerciais entre os Estados membros com os EUA, União Europeia e China do que entre os membros pertencentes a mesma comunidade económica regional.

A Cimeira dos Chefes de Estado e de Governo da SADC que está a decorrer em Luanda, poderá servir de plataforma para uma viragem na abordagem que a organização tem dado aos dossiers regionais. A semelhança do que aconteceu com a CPLP, Angola deverá eleger um assunto específico para servir de bandeira da sua presidência, sob pena de chegar ao fim do mandato e país ter que apresentar um relatório cheio de sugestões e sem nenhuma realização efectiva.

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