Mundão

A Cúpula de San Juan e o fortalecimento do Mercosul

(texto originalmente publicado no periódico online O Estado RJ, em dezembro de 2010.)

O Mercosul completará vinte anos em 2011, e em meio a fases otimistas e (frequentemente) pessimistas, a Cúpula de San Juan, realizada recentemente na Argentina, constitui-se como ferramenta para fortalecer a legitimidade da integração da América do Sul. San Juan é considerada uma das mais importantes reuniões do Mercosul desde a adoção do Protocolo de Ouro Preto (1994), que instituiu a personalidade jurídica internacional do bloco, devido a seus avanços históricos para a promoção da infraestrutura energética e da econômico-financeira sul-americanas.

O objetivo de tornar-se realmente uma União Aduaneira fez com que o Mercosul ganhasse novo impulso a partir da criação do Fundo de Convergência Estrutural (FOCEM) do bloco, ao estabelecer a possibilidade de investimentos para alavancar principalmente seus membros menos favorecidos, Paraguai e Uruguai, a partir de 2007. Durante a Cúpula de San Juan foram aprovados projetos a serem financiados pelo FOCEM que envolvem obras de infraestrutura com importância estratégica para a segurança energética e industrial do Paraguai e do Uruguai, como linhas de transmissão elétrica, escolas públicas, rodovias e apoio a pequenas empresas.

San Juan também propiciou avanços em relação ao fim da dupla cobrança da Tarifa Externa Comum (TEC) e à aprovação de um Código Aduaneiro para o Mercosul. O Código tem por objetivo uniformizar normas e procedimentos aduaneiros, conferindo segurança jurídica ao comércio, com efeitos diretos sobre a circulação de bens dentro do bloco. O fim da dupla cobrança da TEC será acrescido de mecanismo de redistribuição da renda alfandegária. Dessa forma, elimina-se o problema a respeito de quem teria o direito de cobrar pela importação de produtos: o Estado que recebeu a importação em seus portos ou o Estado de real destino do carregamento.

Além disso, em San Juan, o Conselho Mercado Comum do Mercosul (CMC), órgão decisório do bloco, autorizou a revisão do Protocolo de Contratações Públicas do bloco com o objetivo de conferir tratamento nacional, ou seja, a não-discriminação dos Estados partes em licitações públicas. Como consequência, a decisão influenciará o relançamento das negociações comerciais Mercosul - União Europeia, e as licitações para os serviços e obras de infraestrutura brasileiras para a Copa da FIFA de 2014 e para as Olimpíadas de 2016. Assim, brasileiros, argentinos, paraguaios e uruguaios poderão participar das licitações públicas.

Obviamente, os dispositivos acordados na Cúpula de San Juan ainda precisam ser aprimorados, e outros projetos necessitam ser aprovados em prol do melhoramento das relações entre os membros do Mercosul. Dessa forma, nos constituiremos como bloco fortalecido para poder negociar em conjunto com outros Estados ou blocos, obtendo melhores investimentos e saldos positivos comerciais com terceiros países. O fim da dupla cobrança da TEC facilitará o comércio do bloco, e o investimento em infraestrutura tende a garantir força para os menores membros. Assim, também lucramos ao tornar o Mercosul mais sólido, afinal, uma negociação em conjunto possui mais poder de coesão do que uma bilateral.

Alessandra Baldner

- O Processo De Integração Na América Do Sul: Algumas Considerações Sobre A Unasul
Carlos Ricardo Becker O processo de integração sul americana ganhou novo fôlego com a recente criação da UNASUL (União de Nações Sul-Americanas), mas até que ponto esta nova organização será capaz de nos levar? E o que será do MERCOSUL (Mercado...

- Mercosul Aos 20 Anos: A Evolução Dos Papéis Do Bloco E A Inserção Internacional Do Brasil
George Sturaro Em 2011, o Tratado de Assunção de 1991, acordo criador do Mercosul, completará 20 anos. Tal ocasião convida à reflexão a respeito do bloco, dos seus avanços e retrocessos, dos seus efeitos concretos, das suas perspectivas e do papel...

- Embaixador Samuel Pinheiro Guimarães Designado Alto Representante-geral Do Mercosul
19/01/2011 Fonte: MRE http://www.itamaraty.gov.br/sala-de-imprensa/notas-a-imprensa/embaixador-samuel-pinheiro-guimaraes-designado-alto-representante-geral-do-mercosul Nota nº 20 “O Conselho do Mercado Comum formalizou a designação do Embaixador...

- O Fim De Kirchner E As Relações Brasil-argentina
(Texto originalmente publicado no periódico online O Estado RJ, em novembro de 2010.) A Argentina perdeu, recentemente, Néstor Kirchner, primeiro secretário-geral da União Sul-Americana de Nações (Unasul), ex-presidente argentino e líder do Peronismo....

- As Cláusulas Democráticas E A Ordem Na América Do Sul
(Texto originalmente publicado no periódico online O Estado RJ, em outubro de 2010.) photo © 2008 Douglas Fernandes more info (via: Wylio)A mais recente revolta popular no Equador, desencadeada pelo corte de subsídios a funcionários da área de segurança...

Mundão