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Votos para deputados que estão barrados pela Ficha Limpa podem ser anulados
A estratégia dos partidos políticos de lançar candidatos famosos, com capacidade de atrair muitos votos e levar vários parlamentares da legenda para o Congresso, pode acabar sendo um tiro no pé se o concorrente estiver ameaçado pela Lei da Ficha Limpa.
Isso porque os votos direcionados aos candidatos que estiverem com pendência judicial serão contingenciados e podem ser considerados nulos se o político não conseguir o registro eleitoral.
É o caso do deputado Paulo Maluf (PP-SP), que quer renovar seu mandato na Câmara, mas teve o registro da candidatura barrado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). Ele foi condenado, por 4 votos a 3, pelos crimes de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito e lesão ao patrimônio público.
Mesmo assim, Maluf mantém a campanha e recorreu ao próprio TSE para garantir o direito de disputar as eleições. A Corte ainda vai julgá-lo, mas o vice-procurador geral eleitoral, Eugênio Aragão, emitiu parecer contrário ao deputado federal e recomendou a rejeição da candidatura.
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De acordo com o advogado especialista em Direito Eleitoral Luciano Santos, a expectativa é de que todos os recursos sejam julgados até dezembro, antes da diplomação dos candidatos eleitos. Por isso, mesmo que os candidatos inelegíveis recebam votos suficientes para assumir uma cadeira no Congresso, eles podem ficar impedidos de tomar posse.
— Mesmo tendo sido eleitos, se os registros não forem deferidos, eles não tomarão posse e os votos que receberam serão anulados. Porque, se os votos fossem mantidos, isso beneficiaria o partido. Quem tem o registro indeferido, os votos ficam separados, aguardando o julgamento do processo, mas não são contabilizados.
Sistema proporcional de votos
Para se eleger deputado não basta o candidato receber o maior número de votos. É preciso que o partido do político esteja entre os mais votados. Depois, dentro da coligação, assumem os políticos com mais votos, de acordo com o número de vagas a que a legenda tiver direito.
É devido a esse sistema proporcional que os partidos escolhem personagens famosos, para conseguir um grande número de votos para a agremiação e conseguir levar, junto com a celebridade, mais candidatos da legenda.
Para combater essa prática em caso de puxadores de votos com a ficha suja, a legislação impede que os votos que eles receberem sejam computados. O advogado Luciano Santos, que faz parte do MCCE (Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral), avalia que essa medida impede que um candidato condenado seja usado nas eleições apenas para garantir uma bancada maior de seu partido no Congresso.
— Se não fosse assim, seria um artifício usado pelos partidos: usar um candidato ficha suja para conseguir muitos votos e depois puxar algum deputado.
Contra a lei
Mas, a Lei da Ficha Limpa não é unanimidade. O cientista político da UnB (Universidade de Brasília) Antônio Flávio Testa não concorda que os votos recebidos por candidatos com a ficha suja sejam anulados. Para ele, a legislação é antidemocrática porque mata a vontade do eleitor.
— Eu jamais votaria em qualquer candidato com pendência na Justiça. Mas, tem gente que vota, tem milhares de pessoas que votariam. Ela [a lei da Ficha Limpa] veio para favorecer uma eleição e agora está virando uma caças às bruxas. Do ponto de vista do direito, da pessoa votar e escolher seu candidato, eu acho isso um absurdo.
Para o especialista, existem leis no Código Penal e no Código Civil para punir a improbidade administrativa e elas é que deveriam ser usadas. Segundo Testa, um cidadão condenado não deveria pode ser candidatar, mas, uma vez candidato, deve ter o direito de concorrer.
— Deixam os caras se registrarem, se candidatarem, e vem a ficha limpa e cassa. Tira toda a dinâmica do processo eleitoral. Essa lógica visa depurar o sistema, mas isso vai levar mais algumas eleições. Nesse período muita gente fica de fora e muitos eleitores ficam insatisfeitos. Eu gostaria que os brasileiros fossem mais espertos, mas inteligentes na hora de votar e nós não precisássemos de uma lei da Ficha Limpa.
Substituída pelo filho
Se em São Paulo o PP decidiu arriscar e manter Maluf na disputa eleitoral, mesmo com o risco de perder todos os votos que forem direcionados para o candidato, em Brasília o PMN desistiu da candidatura da deputada Jaqueline Roriz, que tentava renovar o mandato na Câmara mesmo condenada por improbidade administrativa pelo TJDF (Tribunal de Justiça do Distrito Federal).
Jaqueline é filha do ex-governador Joaquim Roriz e foi considerada culpada das acusações de participar do suposto esquema de corrupção no GDF (Governo do Distrito Federal) conhecido como mensalão do DEM.
Depois de perder a briga na Justiça eleitoral, ele desistiu da candidatura e agora apoia o filho dela, Joaquim Roriz Neto, para concorrer a uma vaga de deputado federal.
(Fonte R7)
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