Mundão

Um cumplice da ditadura: o Itamaraty nos anos da repressão

Felipe Alessio*

Até hoje muito se discuti sobre a participação ativa do MRE na manutenção do regime ditatorial no Brasil e também seu apreço por outros regimes na América do Sul (Videla na Argentina e Pinochet no Chile). Com a possibilidade de acesso recente aos documentos considerados secretos, começaremos a descobrir quanto de fato foi o “auxilio” fornecido pelo Itamaraty. Muitos estudos estão sendo realizados, e alguns já se encontram para consulta, é o caso do artigo de Pio Penna Filho: O Itamaraty nos anos de chumbo – O Centro de Informações do Exterior (CIEX) e a repressão no Cone Sul (1966-1979). Façamos assim, uma breve resenha de seu trabalho.

O autor procura apresentar em seu artigo as atividades desempenhadas pelo Centro de Informações do Exterior desde sua criação em 1966 até o ano de 1979. Desta maneira, Penna Filho derruba o mito de que o Itamaraty não colaborou com o lado perverso da ditadura, especialmente ressaltando o papel de cooperação com as principais agências de repressão no Brasil. Essas agências tinham como características o combate ao inimigo interno, o qual era identificado como comunista, no entanto o fato de se opor ao regime já era motivo o bastante para tal taxação. Neste sentido, a CIEX monitorava e seguia os passos dos exilados brasileiros que eram ligados a alguma atividade política e contestavam a nova “ordem”, portanto, a agência tinha função de informar a comunidade nacional sobre os fatos exteriores, além de elaborar análises estratégicas de conjuntura política e econômica de outros países.

A CIEX contou com vantagens para sua atuação, especialmente no Cone Sul, uma vez que durante as décadas de 1960 e 1970 todos os países da região se encontravam sobre regimes repressivos. Esses regimes compartilharam alguns objetivos comuns: um profundo discurso anti-comunista e respaldavam a legitimidade na ideologia da segurança nacional. Mesmo que não se possa dizer ter existido de fato uma integração desses sistemas de repressão, podemos ressaltar aqui uma das tentativas de criação desse sistema: Operação Condor (1976).

Sobre os exilados, Penna Filho relata que este período não significou o fim da atividade política para estas pessoas, e sim, iniciavam um processo de reagrupamento sobre o tom das lideranças de origem. Neste caso, citam-se Brizola e Goulart, que formaram dois grupos de exilados no Uruguai, prestando informações e auxilio material aos militantes. Destaca-se também o interesse crescente por parte do Brasil sobre os exilados em países vizinhos, em especial após a criação da CIEX, monitorando o comportamento e os passos dos exilados mais ativos.

No que tange a ditadura brasileira, o autor relata a institucionalização da violência como método de repressão. Além da constituição de um Sistema Nacional de Informação, cuja função era zelar a manutenção dos sucessivos governos militares autoritários de 1964 a 1984. Reforça-se aqui a ligação do CIEX e sua maior contribuição ao sistema: acompanhamento e monitoramento de atividades de brasileiros no exterior. Uma das informações captadas por essa instituição foi a de que 768 refugiados políticos deixaram oficialmente a argentina nos meses de junho a agosto de 1976, devido aos fatores de terrorismo de Estado implantado nesse país, em especial “toda sorte de brutalidade imaginável” aos opositores ao regime argentino.

Portanto, é fatídico relatar as necessidades da ditadura militar se manter no poder através de mecanismos de repressão e controle, para isso se cria a CIEX, a qual visa o mapeamento e a vigia dos exilados políticos no exterior perante suas possíveis aglomerações e tentativas de incitar manifestações nacionais contra o regime vigente. A CIEX abordará em 1976 (Operação Condor) as tentativas da criação de um sistema de integração sobre o controle dos anti-comunistas com os países do Cone Sul. No entanto, esse processo de integração não teve muitos adeptos no Brasil, uma vez que o país já teria eliminado os focos de resistência a ditadura e os brasileiros exilados no Cone Sul se viram obrigados a sair do continente, já que estes países também se encontravam sobre um regime ditatorial. Neste argumento caracterizam-se o “pragmatismo ecumênico responsável” de Geisel e Silveira, no qual o as instituições ou normas internacionais devem condizer com o interesse nacional, se no caso não condizem, limitam a autonomia e o espaço de manobra do país.

Pio Penna Filho: O Itamaraty nos anos de chumbo – O Centro de Informações do Exterior (CIEX) e a repressão no Cone Sul (1966-1979)

* Felipe Alessio - Mestrando em Relações Internacionais - UFSC

Bacharel em Relações Internacionais - Unisul

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