Mundão
TCM irá divulgar lista de prefeitos inelegíveis
O Tribunal de Contas dos Municípios vai encaminhar à Procuradoria Regional Eleitoral na Bahia a relação de todos os gestores municipais que tiveram contas rejeitadas por “irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa”, e que, a princípio, se enquadram na Lei da Ficha Limpa e que são inelegíveis. A solicitação foi feita nesta sexta-feira (9) ao presidente do TCM, Francisco de Souza Andrade Netto, pelo procurador regional eleitoral, José Alfredo de Paula Silva. O procurador quer divulgar já no início de julho a relação dos políticos inelegíveis na Bahia.
Ele ressaltou que a colaboração do TCM é fundamental para a elaboração da lista dos gestores que “devem ser excluídos da vida pública, uma vez que a Lei de Ficha Limpa – uma iniciativa popular em boa hora acatada pelos legisladores – valorizou e muito a tarefa e as decisões das cortes de contas do país”. José Alfredo Silva disse que o Ministério Público Eleitoral este ano pretende fazer um cadastro nacional dos políticos inelegíveis e propor, sempre que necessário, ações na Justiça contra políticos corruptos e que cometeram crimes contra o erário, para afastá-los da disputa eleitoral.Durante o encontro, na sede do TCM, o presidente Francisco Netto informou ao procurador eleitoral baiano que, com mesmo objetivo, assinou um termo de cooperação com o Conselho Nacional de Justiça, que, por iniciativa do ministro Joaquim Barbosa, também está elaborando um cadastro nacional dos políticos condenados por improbidade administrativa e que não poderão disputar as eleições. “Vamos colaborar e dar a mais ampla divulgação das nossas decisões contra os maus gestores. A população precisa ser informada e estes políticos devem ser afastados da vida pública”, disse Francisco Netto.
(Fonte Bocão news)
loading...
-
Justiça Cassou Mandato De 33 Prefeitos Baianos
Trinta e três prefeitos eleitos e três candidatos não eleitos de 32 cidades baianas tiveram o mandato ou o diplomas cassado ou foram declarados inelegíveis pelo Tribunal Regional Eleitoral entre as eleições disputadas entre 2004 e 2012. A maioria...
-
Presidente Do Tcm Diz Que Imagem Que órgão Reprova Muitas Contas é Equivocada
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM), Francisco de Souza Andrade Netto, discorda da imagem de que o órgão reprova muitas contas de gestores municipais. Segundo ele, mais de 80% das prefeituras tiveram contas de 2013 aprovadas com...
-
Votos Para Deputados Que Estão Barrados Pela Ficha Limpa Podem Ser Anulados
A estratégia dos partidos políticos de lançar candidatos famosos, com capacidade de atrair muitos votos e levar vários parlamentares da legenda para o Congresso, pode acabar sendo um tiro no pé se o concorrente estiver ameaçado pela Lei da Ficha...
-
Presidente Do Tcm/ba Defende Criação De órgão Superior Para Fiscalizar Conselheiros
O presidente do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM/BA) e da Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), conselheiro Francisco Netto, defendeu a criação de um Conselho Nacional de Tribunais de Contas e um...
-
Tre-ba Promove Reunião Para Discutir Combate à Propaganda Eleitoral Irregular
O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), através da Coordenadoria de Eleições do Órgão, promoveu reunião nessa terça-feira (15) com o presidente da Superintendência de Controle e Ordenamento do Uso do Solo do Município (Sucom), Silvio...
Mundão