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Senadores adiam votação de regras sobre campanha antecipada de candidatos

Diante da falta de consenso sobre o texto final, os senadores decidiram nesta quarta-feira (15) adiar a votação do projeto (PLS 483/2015) que regulamenta a propaganda antecipada de candidatos.

A Lei 9.504/97, que estabelece as normas para as eleições, determina que a propaganda eleitoral só pode ser feita desde o dia 5 de julho do ano do pleito. Quem fizer divulgação de candidatura antes disso pode pagar multa de até R$ 25 mil.

O texto do PLS 483/15 torna mais clara a definição de propaganda antecipada, estabelecendo que não é propaganda antes da hora a divulgação do posicionamento pessoal de um candidato sobre questões políticas, inclusive nas redes sociais. Também não podem ser punidas as reuniões de iniciativa da sociedade civil, de veículo ou meio de comunicação ou do próprio partido, em qualquer localidade, para divulgar ideias, objetivos e propostas partidárias.

Ao apresentar ao Plenário o texto do projeto, o relator, senador Romero Jucá (PMDB-RR), salientou a importância de enfrentar a "hipocrisia" em torno das pré-candidaturas e a "criminalização" da manifestação política. Ele mencionou que, sob as regras atuais, um candidato ainda não homologado tem dificuldade para expressar-se nos meios de comunicação sobre questões políticas por temor de que sua manifestação seja interpretada como campanha antecipada.

- Estamos reduzindo o prazo de campanha e os gastos de campanha, mas nós estamos liberando a discussão política clara, cristalina e transparente - afirmou Jucá.

A redação do projeto, porém, gerou controvérsia ao proibir a transmissão ao vivo por rádio e TV das prévias partidárias. Os senadores também manifestaram dúvidas quanto à forma final das normas para distribuição de material de campanha nas prévias partidárias. Atendendo a sugestão do senador Aécio Neves (PSDB-MG), Jucá chegou a concordar em retirar a proibição da transmissão ao vivo, mas o senador Ronaldo Caiado (DEM-GO) defendeu a manutenção do artigo, temeroso de que "estruturas de governo" teriam mais condição de cobrir as prévias.

A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) sugeriu ao presidente do Senado, Renan Calheiros, que suspendesse a discussão por falta de consenso; sua sugestão foi acompanhada pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Eunício Oliveira (PMDB-CE) e Telmário Mota (PDT-RR), contra o posicionamento do senador Benedito de Lira (PP-AL).

- Vou suspender a apreciação da matéria. Ela continuará na pauta e, a qualquer momento, poderá ser apreciada, na medida da evolução do consenso - concluiu Renan.

(Fonte da Agência Senado)

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