Mundão
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Os efeitos da perda do selo de bom pagador pelo Brasil por duas agências de classificação de risco devem se prolongar ao longo dos anos. Agora rebaixado para a categoria de grau especulativo, o País vê como mais difícil uma recuperação da credibilidade...
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O dólar comercial chegou a R$ 3,908 nesta quinta-feira (10) após o anúncio de que a agência de classificação de risco Standard & Poor’s (S&P) rebaixou a nota de crédito do Brasil e fez o país perder o selo de bom pagador. A alta foi...
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Mundão
Selo fiscal em garrafões de água se torna obrigatório para comerciantes a partir de novembro
Comerciantes têm até o dia 1º de novembro para adaptar os garrafões de 20 litros de água mineral comercializados na Bahia a apresentar no lacre o selo fiscal pela Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba). A multa aplicada àqueles que descumprirem a determinação será de R$ 90 por unidade irregular. O sistema de selo, implantado em estados como Pernambuco e Paraíba, ajuda a combater a concorrência desleal de envasadoras irregulares porque dificulta a entrada clandestina de produtos no mercado. Além disso, a ação garante o controle da produção e a regularidade no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). A obrigatoriedade já está em vigor desde o início de outubro e estabeleceu um período maior de adaptação para o comércio, o que permitiu o escoamento dos garrafões adquiridos antes da vigência do selo. A medida não implica em custo adicional, já que o valor desembolsado na aquisição do selo será utilizado como crédito na quitação do imposto devido pelas empresas.
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