Mundão

Operação Concorrência Legal combate sonegação fiscal no comércio

Foto: Pedro Moraes/GOVBA

Até o final de dezembro deste ano, cerca de dez mil estabelecimentos comerciais baianos serão fiscalizados na Operação Concorrência Legal, da Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz). A ação iniciada, no dia 3 de novembro, é contra a sonegação fiscal e tem como alvos principais lojas de vestuário, bebidas, calçados, materiais de construção e supermercados.

Para isso, estão envolvidas no trabalho equipes da Sefaz-BA, policiais militares e 60 Unidades Móveis de Fiscalização, uma vez que a operação inclui, além de Salvador e região metropolitana, aproximadamente 20 municípios do interior do estado.

Durante a operação são verificados, entre outros aspectos, a regularidade das máquinas de cartões de crédito, os números de inscrição e CNPJ que constam nos talões de notas fiscais, e as atividades econômicas declaradas pelas empresas. Em alguns casos, também vão ser acompanhados os procedimentos de carga e descarga de mercadorias nos grandes centros comerciais e shoppings.

Igualdade

A ideia é que nenhuma empresa seja beneficiada pelo fato de não recolher corretamente os impostos e consiga, assim, estabelecer preços abaixo do mercado, prejudicando a concorrência que é contribuinte regular. O nome ‘Concorrência Legal’ pontua o objetivo da operação - que todas as empresas sejam regularizadas e possam concorrer em igualdade no comércio.

Na tarde desta terça-feira (10), as fiscais Maria do Socorro Mariano e Niralda da Silva vistoriaram algumas lojas da Avenida Sete, no Centro da capital baiana. Segundo Niralda, essa ação é muito importante tanto para as lojas irregulares quanto para as que contribuem corretamente.

“Os estabelecimentos regulares se sentem motivados e seguros do que estão fazendo, cientes de que [se encontram] na mesma situação de todas as outras empresas. Não há quem pague mais e quem pague menos. Quem não paga em dia terá que pagar multas com valores que dependem da irregularidade, além de responder e justificar as ilegalidades cometidas”.

(Secom - Secretaria de Comunicação Social - Governo da Bahia)

- A Corrupção é Irmã Gêmea Da Sonegação, Diz Superintendente Da Receita
Fábio Ejchel, superintendente-adjunto do Fisco em São Paulo, afirma que operação recebeu o nome de Custo Brasil, 'porque ela é um exemplo de como a corrupção e a sonegação prejudicam o cidadão' (Foto: EBC) O superintendente-adjunto...

- Cdl De Ipiaú Mobiliza Comerciantes Para Audiência Pública Contra Fechamento Da Mirabela
Comércio deve sofrer prejuízo de mais de 1 milhão de reais (Foto:Giro em Ipiaú)“Cerca de 1 milhão de reais deixarão de circular mensalmente no comércio de Ipiaú, caso a Mirabela encerre suas atividades de mineração do níquel nesta região”....

- Mp Denuncia Quadrilha Que Fraudou Mais De R$ 14 Milhões Do Fisco Estadual
Ministério Público da Bahia | Foto: DivulgaçãoO Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica, as Relações de Consumo, a Economia Popular e os Conexos (Gaesf), do Ministério Público...

- Justiça Proíbe Manifestação De Comerciários Em Lojas De Salvador
A Justiça do Trabalho acatou liminar do Sindicato dos Lojistas do Comércio do Estado da Bahia (Sindilojas) nesta quarta-feira (12) que proíbe o Sindicato dos Comerciários de realizar manifestações dentro e fora de estabelecimentos de comércio....

- Mp Denuncia Empresários Por Fraude De R$ 14 Milhões Ao Cofre Estadual
O Ministério Público estadual, por meio do Grupo Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Crimes Contra a Ordem Tributária (Gaesf), ofereceu nesta quarta-feira (30), denúncia contra dois grupos de empresários de Salvador, dos ramos alimentício...

Mundão