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Rui Costa sanciona lei que cria vara para julgar organizações criminosas

O governador Rui Costa sancionou nesta quarta-feira (23), a lei que cria a Vara dos dos Feitos Relativos a Delitos Praticados por Organização Criminosa. A sanção aconteceu durante a reunião ordinária do comitê executivo do programa Pacto Pela Vida. A unidade judicial será responsável por processar e julgar crimes de quadrilhas de tráfico de drogas e roubos a bancos. "Por ser especializada, esta vara vai proporcionar mais conhecimento e maior segurança para os juízes ao emitir decisões. A agilidade faz toda diferença para alcançar aqueles que se associam para cometer crimes", afirmou Rui Costa na reunião, que aconteceu na sede do Ministério Público, no Centro Administrativo da Bahia (CAB). A vara vai funcionar em Salvador e contará com três juízes titulares. A unidade terá abrangência em todo o estado. A unidade prevalece sobre as demais varas especializadas, agilizando medidas cautelares de busca e apreensão, de prisão, e quebra de sigilo telefônico, principalmente em casos de facções que atuam em diversos municípios e outros estados, o que dificulta o andamento dos processos. O texto, proposto pelo Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), foi aprovado pela Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) na última semana. A lei é resultado de articulações do Pacto pela Vida.

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