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Renan recebe pauta de reivindicações dos prefeitos na quarta-feira

O presidente do Senado, Renan Calheiros, vai receber os prefeitos na próxima quarta-feira (17), às 11h, no Salão Negro do Congresso. A reunião vai seguir os mesmos moldes doencontro de Renan com os governadores, realizado no último dia 20, quando as demandas dos estados estiveram no foco do debate. Desta vez, os prefeitos irão trazer ao Senado suas preocupações com a necessidade de aumentar os recursos para as cidades e de rever as responsabilidades dos municípios.

Segundo a Frente Nacional dos Prefeitos (FNP), que reúne os administradores das cidades mais populosas do país, de 2000 a 2013 as despesas do conjunto dos municípios brasileiros cresceram meio ponto percentual, enquanto suas receitas aumentaram 5,8 pontos percentuais, acentuando o desequilíbrio entre os entes federativos. Para enfrentar problemas desse tipo, os prefeitos pleiteiam o aprimoramento dos canais de diálogo com a União e os estados.

Renan prometeu acelerar a votação de projetos que garantam a regularidade dos repasses de recursos pela União aos municípios ao discursar durante a 18ª Marcha dos Prefeitos no final de maio, em Brasília. Também se manifestou em favor da revisão do pacto federativo e criticou o ajuste fiscal feito pelo governo, que "pune os mais pobres e penaliza os municípios".

— O pacto federativo está andando. O importante é que tenhamos pontos sobre os quais haja acordo de todas correntes dos municípios e do próprio Parlamento para que a gente possa avançar sem recuo — afirmou naquela oportunidade o presidente do Senado.

As reivindicações dos prefeitos

1 – Aprimoramento do diálogo entre os entes federados

3 – Judicialização das políticas públicas

4 - Pagamento de precatórios

5 – Possibilidade de propor ações de inconstitucionalidade e constitucionalidade
6 - Dívidas dos estados e municípios
7 - Incentivos para o transporte coletivo urbano
8 - Redistribuição de recursos entre os entes federados
9 - Modernização do Imposto Sobre Serviços (ISS)
10 - Proibição de instituição de novos encargos sem a previsão de recursos para custeá-los
11 – Modernização do Imposto Sobre a Propriedade Predial e Territorial (IPTU)
12 - Encontro de contas das dívidas previdenciárias
13 – Revisão do ICMS e do Valor Adicionado Fiscal (VAF)
14 - Transporte escolar
15. Consórcios públicos

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