Mundão

Temer promete empenhar palavra de governo sobre repasse de verbas a prefeitos

O vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), disse a prefeitos baianos e gestores de todo o país em Brasília que vai trabalhar para valer a palavra do governo federal. Os prefeitos reclamam a efetivação da Emenda Constitucional N° 84, feita em dezembro do ano passado. O acordo previa o reajuste de 1% no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) na conta das prefeituras em julho de cada ano. Pelo texto, 0,5% deveria vir em julho deste ano, e a outra metade em 2016. Só que os prefeitos afirmam que só receberam o montante já referente ao primeiro semestre deste ano, sem o incremento previsto. Na mesma reunião desta quarta-feira (5), Temer também prometeu o pagamento do atrasado de recursos de programas do governo federal realizados pelas prefeituras. O novo prazo estabelecido para quitar o débito se encerra em 31 de outubro, mas pode ser adiado. Na Bahia, segundo dados da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), esse montante não pago pela União na virada de 2014 para 2015 já chega a R$ 2,9 bi, o que preocupa a União dos Municípios da Bahia (UPB), que esteve presente no encontro.

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