Mundão
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O presidente do Senado, Renan Calheiros, avaliou que a presidente Dilma Rousseff errou duplamente ao sancionar o aumento do fundo partidário - de R$ 289,5 milhões para 867,5 milhões - e ao mesmo tempo anunciar que os recursos poderão ser contingenciados....
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A Comissão Executiva Nacional do DEM decidiu hoje (7), por 21 votos a 4, continuar negociando com o PTB a fusão das duas siglas. A informação foi divulgada pelo presidente do DEM, senador José Agripino Maia (RN).De acordo com Agripino, caso a fusão...
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Um tema controverso ligado ao pacto federativo - a criação, incorporação, fusão e o desmembramento de municípios – está na pauta de votações da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), que se reúne na quarta-feira (1º)....
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A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei 13.107/15, que permite a fusão de partidos somente entre legendas com cinco anos ou mais de registro definitivo no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A ideia da lei é limitar a criação de partidos,...
- Pl Pede Registro Ao Tse
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu hoje, 23, um pedido de registro do estatuto, do programa e do órgão de direção nacional do Partido Liberal (PL). A sigla, que foi transformada em 2007 no atual PR, se conseguir obter o registro dá esperanças...
Mundão
Renan Calheiros diz que criação do PL distorce o quadro partidário
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), criticou nesta quinta-feira (26) a possibilidade de criação do Partido Liberal (PL). "Isto distorce o quadro partidário, que saiu das urnas. Os partidos têm o tamanho que têm porque conquistaram nas urnas. Como pode o governo patrocinar uma iniciativa que objetiva diminuir o tamanho do aliado? Isto é um péssimo exemplo da reforma política. Temos de acabar com a farra da criação de partidos. Do ponto de vista da articulação política do governo nos últimos meses, esta foi a pior criação", ressaltou. De acordo com a Agência Brasil, o pedido de registro da legenda foi protocolado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na terça-feira (24), véspera da sanção da lei que trata da criação e fusão de partidos. Aprovada pelo Congresso no dia 3 de março, a Lei 13.107 determina novas regras para fusão de partidos políticos. Dois pontos da proposta foram vetados pela presidenta Dilma Rousseff. Um deles exigia o mínimo de cinco anos para fusão de partidos políticos. O outro garantia prazo de 30 dias e manutenção do mandato aos parlamentares que migrassem para partidos decorrentes de fusão. Sobre o indexador das dívidas dos estados, que depende de regulamentação do governo, o presidente do Senado reiterou que a regulamentação é consequência. "Se o governo não a regulamenta, desfaz a eficácia da lei. Por isso, o prazo para que o governo regulamente. O Congresso será o Congresso. O Executivo tem de ser Executivo. E todos temos de conviver com harmonia", acrescentou. Nesta quarta (25), o Senado aprovou requerimento para tramitação com urgência de projeto obrigando a União a colocar em prática o novo indexador das dívidas dos estados e municípios. A expectativa é que o projeto PLC 15/15 seja votado na próxima terça-feira (31).
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