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Relatório de Fonseca determina nova votação no conselho de ética

O relatório do deputado Ronaldo Fonseca será oficializado a partir das 10h.

O relatório do deputado Ronaldo Fonseca (Pros-DF), que será lido a partir das 10h na Comissão de Costituição e Justiça da Câmara, determina a realização de uma nova votação da proposta de cassação de mandato do deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O processo não volta à estaca zero, apenas será repetida a votação do relatório, que permanece válido, utilizando-se o processo eletrônico. O regimento interno da Câmara que determina a votação eletrônica e não a votação nominal, que aprovou o relatório.

Em recurso de 65 páginas, considerado bem fundamentado, Cunha apresentou 16 alegações de nulidade do relatório do deputado Marcos Rogério (DEM-RR), aprovado no conselho de ética da Câmara, mas Fonseca considerou que apenas um deles fez todo o sentido: o processo de votação.

Em seu relatório à CCJ, Fonseca sustenta que a votação no conselho de ética deveria ser abertas, mas eletrônica, conforme determina o regimento interno da Câmara. Ele vai destacar que não tem poder de mudar o regimento da Câmara o requerimento, aprovado no conselho de ética, que tornou a votação nominal, quando os deputados são chamados a declarar sua posição ao microfone. Fonseca concluiu pela necessidade de uma nova votação do relatório de Marcos Rogério no conselho de ética, até para evitar a judicialização do processo.

Das 16 alegações de nulidade, outro forte argumento, levado em conta pelo deputado Ronaldo Fonseca, diz respeito ao fato de que o relator do caso Eduardo Cunha, Marcos Rogério, não poderia mais ocupar a função após trocar de partido durante os trabalhos do conselho de ética. Apesar de reconhecer a procedência da alegação da defesa de Cunha, Ronaldo Fonseca concluiu que o trabalho do relator não prejudicou o representado, tampouco aqueles que representaram contra ele.

(Fonte Diário do Poder)

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