Câmara pode tornar mais rápido o processo de cassação de deputados

A Comissão da Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (20) uma resolução que acaba com a votação de parecer preliminar para decidir se o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar aceita ou não a denúncia de cassação de mandato parlamentar. A decisão da CCJ pode dar mais rapidez na abertura de representação contra deputados no Conselho de Ética da Casa. A proposta muda a forma de tramitação de denúncia feita por partidos políticos, determinando o início do processo imediatamente após o acolhimento por parte do relator. Atualmente, uma vez recebida a representação, o conselho precisa votar um parecer prévio do relator pela aceitação ou não da investigação. O texto segue agora para o Plenário da Câmara e, caso a mudança seja aprovada, a votação do parecer preliminar somente será feito nos casos em que o relator pedir o arquivamento da representação. Para o relator da proposta, deputado Marcos Rogério (PDT-RO), a regra atual acaba tomando muito tempo das investigações do Conselho de Ética, cujo prazo total para o procedimento é 90 dias. Agora o prazo de investigação começa a contar a partir do momento em que a denúncia é admitida. “Por isso decidimos que a regra deve ser a instauração do inquérito e não a votação da admissibilidade”, disse à Agência Brasil. A alteração nas regras do Conselho de Ética ocorre em meio às denúncias que atingem o presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Alvo de uma representação no conselho, Cunha pode ter o prazo de abertura do processo adiado em razão da regra atual, que determina que o prazo para a Mesa Diretora da Câmara devolver a representação ao colegiado termina após três sessões ordinárias.