Redução nos valores de ressarcimentos em acordos da Lava Jato preocupa TCU por Fábio Fabrini | Estadão Conteúdo

O valor a ser ressarcido aos cofres públicos por uma das principais empresas investigadas por desvios na Petrobras, a holandesa SBM Offshore, despencou em alguns meses de negociação de um acordo de leniência com o governo, conforme o relato de alguns dos envolvidos nas tratativas a ministros do Tribunal de Contas da União (TCU). A situação preocupa autoridades da corte, que receiam a devolução em montante que não cubra as perdas causadas pela multinacional e avaliam providências para, eventualmente, buscar recuperação maior. No primeiro semestre do ano passado, fontes do governo informaram ao TCU que a expectativa era de um pagamento entre R$ 4 e R$ 5 bilhões como indenização. O valor se baseou em auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que apontaria uma "gordura" de US$ 1,7 bilhão em contratos firmados pela estatal com a SBM. Em novembro deste ano, o tribunal foi avisado de que o valor ficaria em cerca de R$ 1 bilhão. As negociações entre as partes, no entanto, continuam. Inicialmente, a ideia do governo era anunciar um acordo em dezembro, mas a Polícia Federal deflagrou naquele mês a Operação Sangue Negro, que apura pagamento de propinas pela SBM na Petrobras desde 1997. Com isso, a Controladoria-Geral da União e a Advocacia-Geral da União (AGU) passaram a revisar as condutas da empresa e a refazer cálculos. Um anúncio ficará, provavelmente, para março. A disparidade entre as cifras já apresentadas foi discutida na última quarta-feira (20), em uma sessão sigilosa de ministros do TCU, que se dizem desinformados sobre o andamento dos acordos, conduzidos pelos dois órgãos e a Petrobras. Por causa da variação, a corte decidiu determinar que a CGU entregue dados sobre as tratativas com empresas investigadas na Operação Lava Jato. Atualmente, 11 acordos estão em negociação. Previstos na Lei Anticorrupção, os acordos de leniência permitem que empresas envolvidas em desvios continuem mantendo contratos com a administração pública, desde que colaborem com as investigações e restituam as perdas causadas. Há mais de um ano, a CGU começou a abrir processos para avaliar a responsabilidade e o dano causado pelas fornecedoras da Petrobras. As autoridades do TCU se queixam de que, desde então, não receberam dados precisos sobre os casos em discussão. A CGU, a AGU e a Petrobras não se pronunciam oficialmente sobre os valores que estão sendo discutidos. Uma autoridade do governo explicou que os órgãos oficiais trabalham com metodologias diferentes para estimar o sobrepreço nos serviços prestados e que os valores foram negociados com a empresa, daí as diferenças. Questionada sobre a proposta de devolução mais alta, entre R$ 4 bilhões e R$ 5 bilhões, respondeu: "Chegou-se a cogitar, mas essas cogitações de valores foram baseadas em discussões que evoluíram, inclusive com o Ministério Público. O que for fechado vai ter a participação de todos (os órgãos)".